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Contratação Serviços “Evento – Organização Feiras” – Informativo 397

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Devido as constantes alterações,  lembramos aos clientes que,  no momento de uma contratação de prestação de serviço de “evento/organização feira” o contratante precisa analisar o descrito  em contrato, visto que as empresas  prestadoras de serviços que prestam este tipo de atividade,   nos recebimentos mensais consideram a retenção do IRRF  1,5% e   CSRF  4,65%, algumas inclusive somente emitirão a nota fiscal de prestação do serviço no termino dos pagamentos, porém, o  fato gerador das referidas retenções ocorreu na  data de pagamento das parcelas relativo a prestação e serviço.

RETENÇÕES NA FONTE

Segundo as normas tributárias vigentes no Brasil, os pagamentos de salários, rendimentos, serviços profissionais e outras remunerações deverão sofrer desconto obrigatório de tributos.

RETENÇÕES – SERVIÇOS

Desde 1º de fevereiro de 2004 os pagamentos efetuados  pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços profissionais, serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância (inclusive escolta), transporte de valores e locação de mão-de-obra bem assim serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP). 

Base: artigo 30 da Lei 10.833/2003 e Instrução Normativa SRF 459/2004.

FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

O fato gerador da retenção das contribuições sociais é tão somente o pagamento do rendimento a outra pessoa jurídica (artigo  30 lei  10833/2003)

Portanto, o fato gerador das contribuições é diferente ao do imposto de renda, que pode incidir no pagamento ou crédito do rendimento, o que ocorrer primeiro.

IMPOSTO DE RENDA 

A retenção das contribuições sociais alcança, também, os serviços profissionais trazidos na legislação do Imposto de Renda conforme abaixo: 

Lista dos serviços alcançados pela retenção: 

–         Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando o serviço for prestado por empresa de factoring;

–         Limpeza;

–         Conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas;

–         Manutenção;

–         Vigilância (inclusive escolta);

–         Locação de mão-de-obra;

–         Transporte de valores (não compreende os serviços de transporte interestadual ou intermunicipal de cargas ou passageiros);

–         Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para quisição de bens);

–         Advocacia;

–         Análise clínica laboratorial;

–         Análises técnicas;

–         Arquitetura;

–         Assessoria e consultoria técnica (exceto o servi;co de assistência técnica prestado a terceiross concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);

–         Assistência social;

–         Auditoria;

–         Avaliação e perícia;

–         Biologia e biomedicina;

–         Cálculos em geral;

–         Consultoria;

–         Contabilidade;

–         Desenho técnico;

–         Economia;

–         Elaboração de projetos;

–         Engenharia ( exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);

–         Ensino e treinamento;

–         Estatística;

–         Fisioterapia;

–         Fonoaudiologia;

–         Geologia;

–         Leilão;

–         Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);

–         Nutricionismo e dietética;

–         Odontologia;

–         Organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósio e congêneres;

–         Pesquisa em geral;

–         Planejamento;

–         Programação;

–         Prótese;

–         Psicologia e psicanálise;

–         Química;

–         Radiologia e radioterapia;

–         Relações públicas;

–         Serviço de despachante;

–         Terapêutica ocupacional;

–         Tradução ou interpretação comercial;

–         Urbanismo;

–         Veterinária. 

RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO 

Estão obrigadas a efetuar o desconto das contribuições sociais as pessoas jurídicas de direito privado (tomadora do serviço) que efetuarem pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado (prestadora do serviço), ou seja, a obrigação de descontar e recolher é da tomadora do serviço (artigo 30 da Lei 10.833/2003 e IN SRF 459/2004). 

Departamento Fiscal Leymar



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