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Composição da Base de Cálculo do ICMS – Informativo 031

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O ICMS é o Imposto incidente na Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

– Base de Cálculo do ICMS: É um conjunto de valores utilizados para calcular o imposto.
– Composição da Base de Cálculo do ICMS: A base cálculo é composta pelos seguintes itens:
• Produtos;
• Despesas Acessórias (seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas);
• valor de mercadorias dadas em bonificação
• Fretes;
• Descontos Condicionais;
• IPI (quando a venda for destinada para uso, consumo ou ativo imobilizado).

Fundamentação Legal: §1º , Inciso XI do artigo 37 do Decreto 45.490/2000 e Inciso XI do artigo 155 da Constituição Federal.



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