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CIAP – A obrigatoriedade do Bloco G – Informativo 053

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Os contribuintes que apuram crédito de ICMS sobre o Ativo Imobilizado devem atender o CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, que é entregue ao fisco de forma eletrônica através do bloco “G” do SPED Fiscal.

O Bloco “G” contempla toda a movimentação utilizada para gerar o crédito do CIAP: Fator mensal de aproveitamento, Notas Fiscais de compra de ativo imobilizado com o devido controle do credito e suas parcelas creditadas e a creditar.

O Bloco “G” deve ser atendido mensalmente via SPED Fiscal, até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração.

Caso o contribuinte se aproprie do CIAP e não atenda o Bloco G do SPED Fiscal, o mesmo poderá ser questionado pelo fisco ocasionando a glosa do ICMS.



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