Rua Luis Faccini, 155, 2º andar - Guarulhos - SP 11 2442-2020

CEST – Código Especificador da Substituição Tributária – Informativo 021

Gostou? compartilhe!

De acordo com as listagens constantes dos Anexos do Convênio ICMS 92/2015, a partir do dia 01/04/2016, será obrigatório informar na NF o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:
I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Fonte: Editora Econet



Gostou? compartilhe!