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Benefícios Fiscais nas Vendas Destinadas à Zona Franca de Manaus – Informativo 041

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A Zona Franca de Manaus (ZFM) tem uma política tributária diferenciada do restante do país, pois oferece benefícios locacionais. Seu modelo de desenvolvimento econômico foi implantado pelo governo brasileiro, com o objetivo de viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, com o intuito de estimular o comércio e sua industrialização.

Esse incentivo ocorre quando houver a saída de produto nacional ou estrangeiro (exceto produtos supérfluos) destinados aos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.

Entretanto, para usufruir dos benefícios da ZFM a empresa deve obter um cadastro na Suframa.

– Benefícios fiscais incidentes na saída de produtos destinados à ZFM:
ICMS – É isento conforme artigo 84, anexo I do RICMS/00 quando houver a saída de produto industrializado de origem nacional para comercialização ou industrialização nos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, (exceto de açúcar de cana, armas e munições, perfume, fumo, bebida alcoólica, automóvel de passageiros ou de produto semi- elaborado constante nos Convênios ICM-7/89, de 27-2-89, e ICMS-15/91, de 25-4-91, desde que:

I – o estabelecimento destinatário esteja situado nos referidos municípios;
II – haja comprovação da entrada efetiva do produto no estabelecimento destinatário;
III – seja abatido do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção;
IV – o abatimento previsto no inciso anterior seja indicado, de forma detalhada, no documento fiscal.

IPI – É suspenso, conforme artigo 84 – Decreto 7.212/2010.
PIS e COFINS – Alíquota 0%, conforme a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004.



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