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Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos dão direito a crédito de PIS e COFINS quando utilizados nas atividades da empresa – Informativo 104

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De acordo com o art. 1º da Lei 10.637/2002 e art. 1º da Lei 10.833/2003, a base de cálculo da apuração do PIS e da COFINS pelo regime não-cumulativo é o total das receitas auferidas no mês, excluídas as situações previstas em lei. As referidas leis, em seu art. 3º, preveem a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre “aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos”.

As despesas com aluguéis que dão direito a crédito independem do setor ou estabelecimento da empresa a que ela refere, sendo os créditos calculados no mês de “competência”, independente do pagamento.

Também geram direito a crédito de PIS e COFINS as despesas com aluguel decorrente de contrato de sublocação de equipamentos. É importante ressaltar que é vedado o desconto de créditos relativos a aluguéis de imóveis, máquinas e equipamentos que já tenham integrado o patrimônio da pessoa jurídica. Caso o aluguel de imóvel seja pago à imobiliária, é necessário verificar quem é o proprietário, caso seja pessoa física, esse valor não dará direito a crédito de PIS e COFINS.

Departamento Fiscal/Tributário – Leymar Assessoria Contábil



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