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Alterações do Diferencial de Alíquotas de operações destinadas a não contribuintes do ICMS em 2017 – Informativo 153

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Conforme a EC 87/2015 os percentuais aplicados nas operações destinadas a não contribuintes do ICMS, no ano calendário de 2017 sofreram importantes alterações, é importante para o contribuinte atentar-se a mudança e a parametrização (Ajuste) do sistema de emissão de notas fiscais, a partir de 01.01.2017 o percentual deve ser ajustado para a partilha do DIFAL em 40% para a UF de origem e 60% para a UF de destino.

Veja a proporção da Partilha em 2017:

Ano  UF de Origem  UF de destino
2016      60%                40%
2017      40%                60%

Departamento Fiscal Leymar



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