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Alteração à partir de Junho/2018 – Demonstração e Mostruário – Informativo 322

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O CONFAZ por intermédio da publicação do Ajuste SINIEF  nº  02/2018 publicado em   03/04/2018, veio a alterar o Ajuste SINIEF  nº  07/2005, que trouxe algumas alterações que passarão a ter efeitos à partir de   01/06/2018, sendo elas:

  1. Remessas de mercadorias destinadas a demonstração  fica suspenso o imposto incidente na saída de mercadoria remetida para demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final, condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 60 dias contados da data da saída.
  2. Remessas de mercadorias destinadas como mostruário fica  suspenso o imposto incidente na saída de mercadoria remetida para mostruário, condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 90 dias, contados da data da saída, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Unidade da Federação (UF);

PROCESSO DE  DEMONSTRAÇÃO:

A operação de remessa para demonstração passa a ter a suspensão do ICMS   pelo prazo de  60 dias, operação interna e interestadual, inclusive quando destinada a consumidor ou usuário final,  caso esta referida mercadoria  seja negociada se faz necessário  no processo de transmissão da propriedade  realizar o  procedimento fiscal constante na clausula nona:

Cláusula nona Na transmissão da propriedade de mercadoria remetida para demonstração a estabelecimento contribuinte ou qualquer outro obrigado à emissão de Nota Fiscal, sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem, deve-se observar as seguintes disposições:

RETORNO SIMBÓLICO:

I – o estabelecimento adquirente deve emitir Nota Fiscal, sem destaque do valor do imposto, que, além dos demais requisitos, deve conter:

  1. a) no campo de identificação do destinatário: os dados do estabelecimento de origem;
  2. b) como natureza da operação: “Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração”;
  3. c) CFOP 5.949 ou 6.949;
  4. d) a referência da chave de acesso da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento;
  5. e) no campo relativo às Informações Adicionais, a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”;

PROCESSO DE VENDA (TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE:

II – o estabelecimento transmitente (vendedor)  deve emitir Nota Fiscal, com destaque do imposto, se devido, que, além dos demais requisitos, deve conter:

  1. a) no campo de identificação do destinatário: os dados do adquirente;
  2. b) o CFOP adequado à venda, com destaque do valor do imposto;
  3. c) a referência da chave de acesso da nota fiscal emitida por ocasião da remessa para demonstração;
  4. d) no campo relativo às Informações Adicionais: “Transmissão da Propriedade de mercadoria remetida para Demonstração”.

MOSTRUÁRIO ou  TREINAMENTO

Convém esclarecer que  a referida suspensão dos produtos enviados a título de mostruário  terão direito a beneficio da suspensão do ICMS pelo prazo de 90 dias, o CONFAZ relaciona o  referido “mostruário” a um processo de “demonstração”,  e  que  precisa  ter o retorno no prazo citado acima.

Cláusula décima primeira  Na saída de mercadoria a título de mostruário, o contribuinte dever emitir Nota Fiscal indicando como destinatário o seu empregado ou representante, sem destaque do imposto, que, além dos demais requisitos, deve conter:

I – no campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;

II – no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912;

III – no campo relativo às Informações Adicionais, a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.

 Parágrafo único. O trânsito de mercadoria destinada a mostruário, em todo o território nacional, deve ser efetuado com a Nota Fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo previsto nesta cláusula.

 Cláusula décima segunda O disposto na cláusula décima primeira, aplica-se, ainda, na hipótese de remessa de mercadorias a serem utilizadas em treinamentos sobre o uso das mesmas, desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo previsto na cláusula décima, que, além dos demais requisitos, deve conter:

I – no campo de identificação do destinatário: os dados do próprio remetente;

II – como natureza da operação: Remessa para Treinamento;

III – no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912;

IV – no campo relativo às Informações Adicionais, o endereço dos locais de treinamento e a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.

Cláusula décima terceira  No retorno das mercadorias remetidas a título de mostruário ou treinamento, o contribuinte deve emitir Nota Fiscal relativa à entrada das mercadorias, que, além dos demais requisitos, deve conter:

I – no campo de identificação do destinatário: os dados do próprio emitente;

II – como natureza da operação: Retorno de Mostruário ou Retorno de Treinamento;

III – no campo do CFOP: o código 1.913 ou 2.913;

IV – a referência da chave de acesso da nota fiscal emitida por ocasião da remessa para mostruário ou treinamento; 

V – no campo relativo às Informações Adicionais, o endereço dos locais de treinamento e a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.

Para os casos em que não há retorno, se faz necessário  verificar qual  operação fiscal está sendo realizada, onde muitas vezes deixa de ser um processo de mostruário e passa a ser um processo  de  amostra grátis. 

Departamento Fiscal Leymar



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