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Alteração no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica – Informativo 262

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Saiba o que muda com a nova versão

 

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um quesito que toda empresa deve ficar bem atenta, principalmente com as renovações dos leiautes de sua versão, que foi alterado mais uma vez. Fique por dentro dessa novidade.

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2016.002, versão 1.30, de Setembro/2017 que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016.

As alterações contidas nas versões 1.10 e 1.20 constam do Histórico de Alterações da nova versão (1.30).

Veja as alterações introduzidas na versão 1.30:

  1. a) alterado o campo I05d “Indicador de Escala Relevante”, atendendo ao disposto na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 52/2017;
  2. b) excluída a regra de validação D01c;
  3. c) alterado o tamanho dos campos LA03a, LA03b e LA03c de 1v4 para 3v4;
  4. d) incluído no campo YA02 “Forma de Pagamento” a opção “15=Boleto Bancário”;
  5. e) alterado ID do campo qrCode para ZX02;
  6. f) excluído o modelo 65 (NFC-e) da regra de validação N08-10;
  7. g) excluído o modelo 65 (NFC-e) da regra de validação N23d-10;
  8. h) corrigida a regra de validação NA13-10 com relação ao campo vBCFCPDest;
  9. i) corrigidas as regras de validação N17b-10, N23b-10 e N27b-10;
  10. j) alterada a identificação da regra de validação “Y01-30” para “Y02-04”; e
  11. k) alterada a regra de validação YA02-30 de forma a obrigar a informação do Grupo Duplicata (id:Y07) apenas se informado Duplicata Mercantil como uma das formas de pagamento.

(Nota Técnica nº 2/2016, versão 1.30. Disponível  no endereço: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=.

Acesso em: 13.09.2017)

As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo do SEFAZ é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

 

A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

 

Alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e;

 

Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ;

 

Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.

 

Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.

 

SOBRE O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017.

– Ambiente de Produção: 02/10/17.

Desativação da versão anterior: 02/04/18.

 

Agora você já sabe tudo o que muda com essa mudança, e pode contar com a Leymar para te informar sobre tudo o que afeta sua empresa. Deixe seu comentário ou entre em contato conosco, esperamos por você.



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