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Alteração Leiaute NFe Modelo 55 e NFC-e Modelo 65 – Informativo 388

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Foi publicado no ultimo dia   13/02/2019 a nota técnica de nº  5/2018, o qual divulga novo leiaute da NF-e modelo 55, assim como da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica  – NFC-e modelo 65,  nesta alteração foi criado grupo de tributação relacionado a parte de substituição tributária, onde a versão teste estará disponibilizada á partir de  25/02/2019, com previsão para entrar oficialmente em produção à partir de  01 abril de  2019.

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 5/2018, a versão 1.10, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), as respectivas regras de validação dos campos criados ou alterados e as alterações no leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe).

As alterações da NT em referência, versão 1.00, constam do respectivo histórico de atualizações.

A versão 1.10 versa sobre:

  1. a) a criação de campo no Grupo N. Grupo Tributação do ICMS = 60;
  2. b) a criação de campos no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST;
  3. c) a criação de campo no Grupo N. Grupo CRT = 1 (CSON 500).

Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:

  1. a) implantação de teste: 25.02.2019; e
  2. b) implantação de produção: 29.04.2019.

(Nota Técnica nº 5/2018, versão 1.10, Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#546.

Departamento Fiscal Leymar



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