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Alteração Alíquota FECP – RJ – Informativo 038

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A partir de 28 de março de 2016 o FECP – Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do estado do Rio de Janeiro teve a alíquota alterada de 1% para 2%.

Neste sentido, a carga tributária básica do ICMS no estado do Rio de Janeiro passa, a partir da mencionada data, de 19% para 20%.
Importante observarmos que tal alteração influência nos cálculos de ICMS ST e Diferencial de Alíquotas (DIFAL) das operações destinadas ao Rio de Janeiro.

Fundamentação Legal: Lei Complementar n° 167/2015 que altera a Lei n° 4.056/2002.



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