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Alíquota ICMS RS Prorrogação 18 por cento – Informativo 370

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Foi publicado através do decreto   54.474/2019 a prorrogação do percentual de  18% relativo ao ICMS no estado do RS para o ano de  2019.

Art. 27 – As alíquotas do imposto nas operações internas são:

NOTA –Para fins de aplicação das alíquotas previstas neste artigo, considera-se interna a operação com mercadoria destinada a consumidor final pessoa física não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da Federação, quando a entrega da mercadoria ocorrer no momento da sua aquisição. (Redação dada  pelo art. 1º (Alteração 4637), do Decreto 52.870, de 18/01/16. (DOE 19/01/16, retificado em em 30/03/16) – Efeitos a partir de 19/01/16.)

X – 18% (dezoito por cento) no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2020 e 17% (dezessete por cento) a partir de 1º de janeiro de 2021, quando se tratar das demais mercadorias. (Redação dada pelo art. 1º (Alteração 5018) do Decreto 54.474, de 01/01/19. (DOE 01/01/19, 2ª edição) – Efeitos a partir de 01/01/19.)

Departamento Fiscal Leymar



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