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Simples Nacional: Tributação de IR sobre ganho de Capital – Informativo 154

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A partir de 1º de janeiro de 2017, entrou em vigor a Lei nº 13259/2016 alterando o artigo 21 da Lei nº 8.981/1995, que trata das alíquotas estabelecidas para cálculo de imposto de renda sobre o ganho de capital, que na pratica é a diferença positiva entre o valor recebido pela venda de um ativo ou direito e seu custo de aquisição.

Até 2016, pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo simples nacional tinham a alíquota fixada em 15%. Com a nova lei, a partir deste ano a alíquota do Imposto de Renda sobre o ganho de capital é progressiva, sendo vinculada ao valor do ganho, podendo chegar até 22,5%:

Alíquotas Ganho de Capital (R$)

15 % Até 5.000.000,00
17,5 % De 5.000.000,01 até 10.000.000,00
20 % De 10.000.000,01 até 30.000.000,00
22,5 % Acima de 30.000.000,00

Departamento Contábil Leymar



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