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Simples Nacional está sujeito ao pagamento de IR sobre ganho de capital – Informativo 106

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O ganho de capital obtido na alienação de bens do ativo imobilizado está sujeito à tributação do Imposto de Renda a alíquota de 15%.

Assim, o ganho auferido por pessoa jurídica, optante pelo Simples Nacional na alienação de bens do ativo imobilizado, está sujeito à incidência de Imposto sobre a Renda à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme art. 5º, inciso V, alínea “b” da Resolução CGSN nº 94/2011, conforme exemplo:

Veículo : 100.000,00
(-) Depreciação: 40.000,00
(=) Custo Contábil: 60.000,00
Valor de Venda do Veículo: 70.000,00

(=) Ganho de Capital: 10.000,00
Imposto de Renda (15%): 1.500,00

O ganho de capital consiste na diferença positiva entre o valor de alienação dos bens e os respectivos custos de aquisição, diminuídos da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas, ainda que a empresa não mantenha escrituração contábil.

Fundamentação legal:
art. 5º, inciso V, alínea “b” da Resolução CGSN nº 94/2011; e
Solução de Consulta COSIT nº 67/2016 (DOU de 06/09/2016)

Departamento Contábil – Leymar Assessoria Contábil



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