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Senado aprova projeto que cria documento único de identificação – Informativo 194

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Nesta terça-feira, 11, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Essa nova legislação cria também o cadastro único nacional de todos os cidadãos brasileiros, que concentra em um só documento os dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor.

O projeto segue agora para sanção de presidente Michel Temer.

O Documento de Identificação Nacional (DIN) terá validade em todos os estados e a primeira via será emitida gratuitamente pela Casa da Moeda que usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Ainda será criado o Comitê da ICN, que decidirá o padrão biométrico, a regra de formação do número do documento, os documentos necessários para a expedição e os parâmetros técnicos e econômicos dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria do novo registro. Os dados biométricos serão sigilosos e protegidos pela legislação.

Departamento Contábil Leymar



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