Rua Luis Faccini, 155, 2º andar - Guarulhos - SP 11 2442-2020

Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação – Informativo 396

Gostou? compartilhe!

No dia 25 de Setembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1833, alterando o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no tocante a intervenientes.

A Duimp reunirá informações relativas ao controle aduaneiro, tributário e administrativo da operação de importação, este último sendo realizado de forma concomitante ao controle aduaneiro, uma grande inovação em relação à sistemática atual “licença de importação – declaração de importação” (LI-DI). Esta declaração, assim como a já disponível Declaração única de Exportação (DU-E), reflete a nova realidade do comércio exterior brasileiro, que se adapta ao conceito de janela única, por meio da qual os intervenientes prestam as informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais.

O Projeto que foi iniciado em 1º de Outubro/2018 a princípio será restrito aos importadores certificados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) nas categorias Pleno e Conformidade Nível 2 e acompanhado pela Receita Federal do Brasil. O Novo Processo de Importação segue o desenvolvimento e implantação gradual com entregas progressivas no Portal Siscomex.

Espera-se que, dessa forma, diminua substancialmente o tempo gasto pelos importadores durante todo o processo de importação, bem como o dispêndio de recursos financeiros, haja vista que não haverá mais a necessidade de ser concluído o controle administrativo por intermédio da obtenção de licenciamento para só depois proceder ao registro da declaração de importação, a qual também poderá ser registrada antes da chegada da carga ao País.

FONTE: Receita Federal do Brasil

 Departamento Contábil Leymar



Gostou? compartilhe!