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Operação de Conversão de Mútuo em Cotas de Capital – IRF – Informativo 432

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O Adiantamento Para o Futuro Capital (AFAC) é um processo que permite que empresas recebam recursos de sócios ou acionistas a fim de ampliar o capital social do negócio para atrair investidores e aperfeiçoar a gestão interna. É um modelo de investimento comum em startups, e também é utilizado quando há necessidade de aumentar o fluxo de caixa e demandas financeiras pontuais.

O adiantamento para o futuro capital pode ser realizado por qualquer empresa, desde que respeitada as normas indicadas anteriormente. É um tipo de operação comum em grandes empresas, sociedades anônimas e também em startups.

O contrato de Adiantamento para o futuro capital irá indicar o prazo para a devolução de recursos para os sócios e acionistas, ou ainda a integralização ao capital social da empresa – que deve ocorrer até a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Caso isso não ocorra, o adiantamento para o futuro capital poderá ser considerado mútuo, ou seja, uma forma de empréstimo oneroso realizado entre pessoas jurídicas e pessoas físicas, ou ainda entre pessoas jurídicas.

É importante lembrar que no mútuo há tributação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), enquanto que no adiantamento para o futuro capital não há nenhum tipo de tributação.  

Em ambos os casos, o contrato será o documento de segurança para as empresas. Além disso, no adiantamento para o futuro capital é essencial que haja o lançamento dos valores aportados nos registros contábeis da empresa, tal como recomenda o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 

Vale destacar que atualmente não existe uma legislação específica sobre AFAC.

Antigamente era considerado o período de 120 dias após o período-base em que a organização recebeu os recursos para incluir o adiantamento para o futuro capital no capital social. Se não houvesse a integralização, o AFAC era considerado mútuo. Contudo, as resoluções e decisões administrativas que determinavam o prazo de 120 dias, foram derrubadas pelos tribunais por não terem amparo legal.

Logo, ao realizar um adiantamento para o futuro capital é importante buscar profissionais que possam realizar a contabilização do AFAC e orientar da maneira adequada o processo de integralização de capital e do registro em contrato. Caso contrário, o empreendimento ficará sujeito à tributação do IOF e do IR podendo ser obrigado a realizar a devolução do valor emprestado ao sócio ou acionista. 

Resumindo, para que uma operação de aporte de capital possa ser considerada adiantamento para o futuro capital, é necessário:

  • Realizar um contrato adequado com as seguintes informações:
    – o objetivo da transação, se retratável ou irretratável;
    – prazo para integralização ou devolução;
    – valor do aporte realizado.
  • Realizar o acréscimo do valor recebido no contrato social na Junta Comercial;
  • Registrar o valor do aporte nos lançamentos contábeis da empresa.

Fonte : https://mkempresas.com.br/afac/

Departamento Contábil Leymar



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