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Novo sistema torna mais acessível restituição do Simples Nacional e MEI – Informativo 227

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Se existe uma coisa que aflige muita gente, é a entrega do Imposto de Renda. Mas nada é motivo para desespero, já que agora pagamentos que contenham erro poderão ser restituídos de uma forma bem mais fácil e eficiente. Com um processo que dura no máximo dois meses, tudo poderá ser acompanhado de forma online.

Foi publicada no dia 28 de junho, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712, que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Simples Nacional e pelo MEI.

A partir de 30 de junho, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o estipulado, referente aos tributos federais administrados pela RF, podem solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional.

Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data da solicitação. O contribuinte poderá acompanhar o andamento do pedido diretamente no Portal do Simples Nacional.

Gostou das novidades em relação às restituições do Imposto de Renda? As consultas eletrônicas são um problema para você? Deixe sua opinião nos comentários e vamos debater.

Departamento Contábil Leymar



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