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Novidades na DCTF – Informativo 069

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– Empresas Inativas
As alterações da instrução normativa 1.646, publicada no Diário Oficial da União em 31/05/2016, diz que as empresas inativas passam a ter a obrigatoriedade de apresentação da DCTF relativa a janeiro de cada ano calendário, obrigação que já era exigida para as pessoas jurídicas que não possuem débitos a declarar.

Somente para o ano calendário de 2016 as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF no dia 21/07/2016, mesmo se já tiverem apresentado a DSPJ “Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica”.

Atualmente, A DCTF também é utilizada para prestação de informações relativas a extinção, incorporação, fusão ou cisão parcial ou total pelas pessoas jurídicas inativas. Como essas informações também são exigidas pela DSPJ, a partir de 31/05/2016 a prestação dessas informações passara a ser realizada somente na DCTF e a DSPJ referente ao ano calendário de 2016 não será mais necessária. A partir do ano calendário de 2017 todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF.



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