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Lucro Real Trimestral – Informativo 384

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O lucro real possui duas formas de tributação, não chegam a ser idêntico, porém possui uma proximidade entre significativa entre si, e essa pode ser comprovada pelo tratamento unificado que recebem por dispositivo legal. Vale ressaltar que há casos específicos em que ambos devem ser tratados de maneira distinta.

Entre eles está tratamento dado no lucro do trimestre anterior que não pode ser compensado com o prejuízo fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano-calendário. O prejuízo fiscal de um trimestre só poderá reduzir até o limite de 30% do lucro real dos trimestres seguintes.

Outro ponto que pode ser destacado, a partir de 01-01-98, as empresas que optarem pelo lucro real trimestral estão dispensadas do pagamento estimado do imposto de renda e da contribuição social

sobre o lucro referentes às operações de janeiro e fevereiro. O art. 8o da Lei no 9.430/96 é disposição transitória aplicável só para o ano-calendário de 1997.

O imposto e a contribuição a pagar, apurados em cada trimestre, poderão ser pagos em quota única no mês seguinte ao trimestre, sem qualquer acréscimo, ou em três quotas mensais com juros pela taxa SELIC até o mês anterior ao do pagamento e de 1% nesse mês. Com isso, se o saldo do imposto devido sobre o lucro do primeiro trimestre for pago em quota única no mês de abril, a empresa não terá pagamentos em maio e junho.

Se os pagamentos forem efetuados em três quotas, o pagamento de abril não terá qualquer acréscimo, o de maio terá acréscimo de juros de 1% e o de junho terá acréscimo de juros SELIC do mês de maio mais 1% de junho, como determina o art. 5o da Lei no 9.430/96.

O adicional do imposto de renda passou a incidir sobre a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000 pelo número de meses que compõem o período de apuração do resultado. No lucro real trimestral, o limite de isenção será de R$ 60.000, enquanto no anual será de R$ 240.000. Com a alteração, o adicional poderá ser maior na apuração trimestral porque

se a empresa tiver, por exemplo, R$ 50.000 de lucro no 1o trimestre e R$ 80.000 no segundo trimestre, o adicional à alíquota de 10% incidirá sobre R$ 20.000, não podendo deduzir a insuficiência de R$ 10.000 no 1o trimestre.

FONTE: Hiromi Higuchi (2017).

Departamento Contábil Leymar



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