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Lucro Presumido – Informativo n 495

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O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoa jurídica.

Como o nome indica, o Lucro Presumido é baseado na presunção do lucro da empresa em determinado período. Ou seja, em vez de recolher os tributos baseados no lucro real auferido, é feita uma presunção de acordo com o faturamento trimestral.

Para encontrar o lucro presumido é necessário respeitar uma tabela que apresenta alíquotas que variam entre 1,6% e 32% sobre o faturamento – de acordo com a atividade desenvolvida.

O principal requisito que define se uma empresa pode ou não ser incluída nesta categoria de tributação é o valor do seu faturamento anual. No caso do lucro presumido o faturamento não pode ser superior a R$ 78 milhões por ano.

A opção pela tributação nesta categoria deve acontecer no momento em que a empresa é constituída. Caso uma empresa não tenha optado pelo lucro presumido ou deseje trocar por outro regime de tributação, pode fazer a alteração no início do ano fiscal.

Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ é apurado trimestralmente, ou seja, a cada período de três meses. Em regra, deve ser pago em uma parcela única até o último dia útil do mês posterior ao período apurado. As datas pré-definidas para a apuração são: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

As alíquotas do IRPJ variam entre 1,6% e 32% sobre o valor do faturamento da empresa. Para facilitar o cálculo deve ser utilizada a tabela de impostos relativa ao lucro presumido. Para o cálculo do IRPJ são usados os seguintes índices:

Alíquota do IRPJ Tipo de atividade da empresa
1,6% Empresas que fazem revenda de combustível ou de gás natural
8% Todas as empresas que não se encaixam nas demais categorias
16% Empresas que fazem serviços de transporte (exceto transporte de carga) ou serviços gerais até receita bruta de R$ 120 mil por ano
32% Empresas que fazem negócios ou serviços de administração, locação de imóveis, móveis, cessão de direitos ou prestação de serviços

 OBS: A parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência do adicional, à alíquota de 10% (dez por cento).Também se encontra sujeita ao adicional a parcela da base de cálculo estimada mensal, no caso das pessoas jurídicas que optaram pela apuração do imposto de renda sobre o lucro real anual, presumido ou arbitrado, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 A Contribuição Social Sobre o lucro líquido também é calculada a cada três meses, nos percentuais de 12% ou 32%. Para o cálculo da CSLL são usados os seguintes índices:

Alíquota do CSLL Tipo de atividade da empresa
12% Todas as empresas que não se encaixam na categoria abaixo
32% Empresas que fazem negócios ou serviços de administração, locação de imóveis, móveis, cessão de direitos ou prestação de serviços

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/guia/lucro_presumido.html

http://www.portaltributario.com.br/artigos/oquee_lucropresumido.htm

https://www.significados.com.br/lucro-presumido/

O que é lucro presumido?

Departamento Contábil Leymar



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