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Impairment – Redução ao Valor Recuperável de Ativos – NBC TG 01 (R2) – Informativo 507

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O termo Impairment se refere à redução ao valor recuperável de bens ativos. Com ele, é possível descobrir quanto um ativo vale após sua utilização, obsolescência ou deterioração.

Segundo a  Lei 6.404/1976 (art. 183), o teste de impairment deve ser realizado periodicamente, “A companhia deve efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível.” 

Apesar de não estabelecer  uma data, a lei deixa claro  que o teste deve ser aplicado ao menos uma vez ao ano,  alguns ativos estão na exceção, não precisam ser analisados nesse teste, essas orientações constam  no  CPC-01.

O teste é aplicado com o intuito de ajustar o valor contábil de um ativo para o valor justo ou em uso do mesmo. Em outras palavras, quando o valor contábil de uma unidade geradora de caixa ou ativo sofrer perda por desvalorização, haverá uma redução dele.

Para analisar a quantia recuperável de um bem, alguns questionamentos devem ser feitos: quanto esse ativo (ou unidade geradora de caixa) irá valer se for colocado à venda? Após utilizá-lo e, com o passar do tempo, esse valor continuará sendo o mesmo?

Tais perguntas devem ser analisadas e respondidas com a aplicação do Teste de Impairment. 

Por meio dele, será descoberto quanto valem seus ativos e qual é o valor recuperável dos mesmos.

O teste de recuperabilidade possibilita apenas a redução de valores. Sendo assim, o valor de um ativo só precisará ser ajustado, ao final do teste, se for menor que seu valor contábil.

No caso contrário, não é preciso alterá-lo, afinal, o Impairment trata somente de reduções.

Existem diversos métodos, no teste de imparidade, que possibilitam calcular o valor de um ativo, porém antes mesmo de executá-los pode ser que já se tenha a ciência de que  seus ativos foram ou não desvalorizados.

O reconhecimento da perda de um ativo ocorre através de fontes internas e externas:

Fontes internas: ao notar que seus ativos se tornaram obsoletos ou ociosos.

Fontes externas: por meio das taxas de mercado sobre o retorno de investimento.

Uma vez que a perda é reconhecida, seja por meio de fontes externas ou internas, é preciso calculá-la, ressaltando que mesmo que essa perda não seja notada a Lei 6.404/1976  diz que o teste deverá ser executado ao menos uma vez ao ano.

Existem diversas empresas que realizam o teste de recuperabilidade: AfixCode, Sispro, BLB Brasil Auditores e Contadores, entre outras.

Aplicação do Teste: O teste pode ser aplicado utilizando diferentes métodos: em uso ou justo.

  • Método 1 – Valor em Uso: nele, é calculado o valor que se espera obter no fluxo de caixa com o(s) ativo(s) ou unidade geradoras de caixa;
  • Método 2 – Valor Justo: calcula-se o valor de mercado dos bens ativos que uma empresa possui.

Caberá à empresa, escolher quais desses métodos serão utilizados. Uma vez que isso é feito, começa a avaliação e análise de ativos.

Ambos os métodos podem ser escolhidos para a aplicação do teste de recuperabilidade, porém, isso demandaria mais tempo para execução e, consequentemente, sairia mais caro. Quando ambos são aplicados, ao final, é preciso escolher o maior montante entre eles. De acordo com a Resolução 1.292/2010, o valor recuperável de um ativo é o maior montante entre seu valor justo e valor em uso, ou seja, um dos dois deve ser escolhido para representar a perda de Impairment (valor recuperável).

Exemplos de aplicação do teste:

1º: Um ativo possui o valor contábil de R$ 8.000,00. Para avaliá-lo, ambos os métodos foram escolhidos.

Ao ser feito o teste de imparidade, percebeu-se que o montante do ativo diminuiu: seu valor em uso é de R$7.000,00, enquanto o justo é R$7.500,00.

O que fazer: nesse caso, o valor justo deve ser escolhido. Quanto maior o valor de um ativo, melhor será para empresa que o utiliza ou pensa em comercializá-lo.

Observação: o valor escolhido (justo) será o valor recuperável desse ativo. Vale lembrar que o mesmo só deve ser registrado caso sofra perda por Impairment. Isso foi o que ocorreu, a perda por desvalorização foi de R$500,00.

2º: No registro contábil, determinada empresa possui uma unidade geradora de caixa que vale R$90.000,00. Ao aplicar o teste, descobriu-se que o valor recuperável dela é de R$75.000,00.

Subtraindo um valor pelo outro, conclui-se que houve uma perda por desvalorização de R$15.000,00. Sabendo disto, será possível ajustar o valor do ativo no registro.

Referências Bibliográficas :CPC.org.br

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