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Formalidade para Escrituração Contábil em Forma Digital – Informativo 381

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O Comunicado Técnico CT 04, aprovado pela Resolução CFC nº 1.299/2010, define as formalidades para escrituração contábil em forma digital, para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que deve ser executada em conformidade com os preceitos das Normas Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG 2000) que trata sobre a Escrituração Contábil.

  1. A execução da escrituração contábil

Em forma digital deve ser em idioma e em moeda corrente nacional; em forma contábil; em ordem cronológica de dia, mês e ano; com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; e, com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.

  1. A forma contábil

Referida anteriormente, deve conter, no mínimo a data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu; a conta devedora; a conta credora; o histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso, baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio; valor do registro contábil; e, informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

  1. O conteúdo do registro contábil

Deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais.

  1. O lançamento contábil

Deve ter, como origem, um único fato contábil e conter um registro a débito e um registro a crédito; um registro a débito e vários registros a crédito; vários registros a débito e um registro a crédito; ou vários registros a débito e vários registros a crédito, quando relativos ao mesmo fato contábil.

  1. O plano de contas

Com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 4 níveis e é parte integrante da escrituração contábil da empresa, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista nos artigos 177 a 182 da Lei 6.404/1976.

  1. Demonstrações contábeis

O Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis de encerramento de exercício devem ser inseridos no livro Diário, completando-se com as assinaturas digitais da entidade e do contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade.

  1. O livro diário e o livro razão

Constituem registros permanentes da empresa e, quando escriturados em forma digital, são constituídos de um conjunto único de informações das quais eles se originam. O livro Diário, assinado digitalmente pela empresa e pelo contabilista legalmente habilitado, deve ser submetido ao registro público competente.

  1. Os livros de registros auxiliares

Da escrituração contábil em forma digital devem obedecer aos preceitos estabelecidos na ITG 2000 – Escrituração Contábil.

  1. As atribuições e responsabilidade

Pela escrituração contábil e a emissão de livros, relatórios, peças, análises, mapas, demonstrativos e demonstrações contábeis são exclusivas de contabilista legalmente habilitado, com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade, e devem conter certificado e assinatura digital da empresa e do contabilista.

  1. Armazenamento e guarda dos livros e demonstrações contábeis

O contabilista deve tomar as medidas necessárias para que a empresa titular da escrituração armazene, em meio digital, seus livros e suas demonstrações contábeis, devidamente assinados, visando a sua apresentação de forma integral, nos termos estritos das respectivas leis especiais, ou em juízo, quando previsto em lei.

 FONTE: Assescrip (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São José do Rio Preto e Região)

Departamento Contábil Leymar

 



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