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Escrituração Contábil (Formalidades) – Informativo 071

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A entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico.
As formalidades da escrituração estão expressas no Decreto Lei 486/1969.

Itens Indispensáveis nos registros

A escrituração devera ser executada:

– Em idioma e moeda corrente nacionais;
– Em forma contábil;
– Em ordem cronológica de dia, mês e ano;
– Com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens;
– Com base em documentos de origem externa ou interna, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a pratica de atos administrativos.

A terminologia utilizada deve expressar o verdadeiro significado das transações.

Atribuição Exclusiva a Contabilista

A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de um “Contabilista-Contador” legalmente habilitado.

Transcrição do Balanço e demais Demonstrações Contábeis

O balanço e demais demonstrações contábeis de encerramento de exercício serão transcritas no “Diário – SPED ECD”, completando-se com as assinaturas do “Contabilista-Contador” e do titular ou representante legal da entidade.



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