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Escrituração Contábil Fiscal – Informativo 221

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A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a partir do ano-calendário 2014, substitui a Declaração de Informações Econômico – Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Portanto, a partir do ano-calendário 2014, a DIPJ está extinta.

Quem deve entregar a ECF?
São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:
I – As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II – Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
III – As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014; e

Prazo de entrega
O prazo de entrega foi fixado pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013.
“Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira”.

Qual objetivo da ECF?
A ECF é exigida pela Receita Federal para demonstrar detalhadamente o cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Departamento Contábil Leymar



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