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Escrituração Contábil Digital – Informativo 203

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O que é a ECD

A ECD – Escrituração Contábil Digital integra o projeto SPED, e tem por objetivo substituir a escrituração física, em papel, pela escrituração enviada por arquivo digital, ou seja, transmite uma versão digital dos seguintes livros:
I – Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II – Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III – Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Quais empresas estão obrigadas à entrega da ECD

Segundo o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD:
I – As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;
II – As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e
III – As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
IV – As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

O que é necessário para entregar a ECD

O contador será responsável por fazer os registros contábeis e validar o arquivo no programa disponibilizado pela Receita Federal. O empresário deverá enviar todas as informações e relatórios para o contador, realizar os registros contábeis da empresa com confiabilidade.

Um ponto importante na entrega é que o arquivo deve ser assinado digitalmente. Isso é feito utilizando um Certificado Digital ECPF do modelo A3, considerado mais seguro. É necessário obter a assinatura do Contador e do Administrador da Empresa.

Se houver a escrituração por dois contadores diferentes deverão ser entregues dois arquivos, um para cada profissional contador responsável.

A ECD é uma obrigação importante do Projeto SPED e visa substituir os livros contábeis físicos por livros digitais, isso entrega uma grande quantidade de informações ao fisco que faz validações automáticas que vão além daqueles do programa validador.

Departamento Contábil Leymar



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