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Diferenças entre Regime de Caixa e Regime de Competência – Informativo 197

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A diferença entre regime de caixa e regime de competência é uma questão relevante que influencia diretamente no cotidiano do setor contábil, tais denominações se referem a diferentes critérios, quando uma despesa ocorreu e quando uma receita foi realizada (ganha).

Regime de competência: o reconhecimento das receitas e despesas são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.

Regime de caixa: os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente.

Qual o regime obrigatório?

A contabilidade segue os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, denominado CPC. Esse órgão reúne representantes de diversas entidades, incluindo o Conselho Federal de Contabilidade.
O CPC 00 e a Lei 6.404/76 estabelecem o regime de competência para o reconhecimento das receitas/despesas e elaboração das demonstrações contábeis.
As empresas optantes pelo Simples Nacional ou lucro presumido podem optar pelo regime de caixa.
O critério deve ser utilizado conforme previsto na legislação contábil, afim de evitar distorções na apresentação de relatórios que podem auxiliar na tomada de decisão.

Departamento Contábil Leymar



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