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Despesas que podem ser aproveitadas para pagar menos imposto – Informativo 173

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As pessoas obrigadas à entrega da declaração anual do imposto de renda devem estar atentas a quais gastos podem ser utilizados como vantagem na declaração e após a entrega não receber multa ou cair na malha fina.
• Pensão alimentícia
Os valores pagos para pensão alimentícia podem ser deduzidos integralmente, desde que os pagamentos sejam resultado de decisão judicial ou de acordo entre as partes homologadas judicialmente. O valor declarado para esse gasto precisa ser o mesmo definido em acordo ou sentença.

• Gastos médicos
As despesas médicas que podem ser deduzidas desde que sejam são relativas a:
• Tratamentos;
• Internações;
• Próteses dentárias ou ortopédicas;
• Aparelhos ortopédicos, como cadeiras de rodas;
• Exames;
• E consultas.
Se os custos forem provenientes de situações ocorridas no exterior, também é possível deduzi-los.

• Tratamentos com psicólogos e psiquiatras
Tratamentos das saúdes mental e emocional seguem os mesmos critérios das despesas médicas, que são relativos à saúde física. Portanto, podem ser totalmente deduzidos.

• Cirurgias plásticas com fins médicos
Procedimentos estéticos não dão direito à dedução, exceto quando são prescritos por motivos médicos.
Por exemplo, se for necessário que a pessoa tenha o nariz modificado para conseguir respirar corretamente, o total dessa despesa pode ser usado para reduzir a base de apuração do imposto.

• Despesas com educação e instrução
Apenas pagamentos de matrículas e mensalidades podem ser utilizados, portanto, compras de material escolar ou de livros didáticos, não são dedutíveis.
O limite dessa possibilidade é de R$ 3.561,50 por pessoa, titular ou dependentes.

• Contribuições ao INSS
O valor pago à Previdência Social pode ser utilizado integralmente para diminuir a base do imposto, mesmo que seja declarante assalariado, contribuinte facultativo ou individual.

• Contribuições à Previdência Privada
Quando contribuintes reforçam a sua previdência para o futuro com opções como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) podem deduzir parte desses pagamentos no IR. O limite da dedução é o equivalente a 12% da renda tributável declarada.
Por exemplo, se os rendimentos sobre os quais o imposto será aplicado somarem R$ 50 mil, a dedução do PGBL poderá ser de até R$ 6 mil.

• Deduções por dependentes
Anualmente, é possível deduzir até R$ 2.275,08 por dependente incluso na declaração de imposto de renda, porém, é necessário atentar-se ao fato de que a renda dos dependentes, caso tenham atividades remuneradas, também precisa ser declarada, o que eleva a base de cálculo do IR.

• Despesas de locatários com imobiliárias
Os valores pagos como aluguel de residência devem ser declarados, mas não são dedutíveis, o que pode ser deduzido são despesas relacionadas, como custos de administração cobrados pela imobiliária.
• Doações
Não é qualquer doação que dá direito à dedução na declaração de imposto de renda. Para aproveitar o benefício, as doações precisam ser destinadas a
• Fundos sociais relacionados a direitos de crianças e/ou adolescentes, nacionais, regionais ou municipais;
• Fundos sociais de direitos de idosos, também de cidades, de estados ou do país;
• Patrocínios ou doações para incentivo a esportes, cultura ou atividades audiovisuais;
• Programas de incentivo a causas de saúde.
Essas doações, diferentes das despesas, não reduzem a base de cálculo do IR, e sim o imposto a ser pago, em até 6% do total apurado. Mas o doador deve possuir os documentos que comprovam o ato e a entidade precisa declarar o recebimento da doação, no caso de divergência ou falta de dados, o contribuinte doador pode cair na malha fina.
Economizar no tributo é preciso, desde que esteja de acordo com a legislação vigente, para que a economia não se transforme em transtorno.

Departamento Contábil Leymar



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