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Demonstrações Contábeis Obrigatórias – Informativo 393

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A Lei das S.A. nº 6.404/76 (Lei das S.A.), de observância obrigatória às sociedades por ações, às demais sociedades tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro real e pelas sociedades limitadas que tenham optado por sua regência supletiva determina, em seu art. 176, que ao fim de cada exercício social, com base na escrituração mercantil da companhia, irá elaborar as seguintes demonstrações financeiras:

  1. a) Balanço Patrimonial;
  2. b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);
  3. c) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
  4. d) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
  5. e) se companhia aberta, Demonstração do Valor Adicionado (DVA).

Importante destacar que a alteração promovida pela Lei nº 11.941/09 à Lei das S.A. no que se refere à impossibilidade de apresentação de saldo positivo no balanço a título de lucros acumulados apurados nos exercícios iniciados a partir de 2008 não afetou a obrigatoriedade de elaboração da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPL).

Vale ressaltar que a Lei nº 11.638/07 substituiu a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) estava previsto inciso IV do art. 176 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e era obrigada para as sociedades aberta e as fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, não superior a R$ 1.000.000,00; essa demonstração foi extinta em 31/12/2007 com a nova redação dada ao inciso IV do art. 176 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) pela Lei nº 11.638/07, sendo a DOAR substituída pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) que é obrigatoriedade para as sociedade aberta e a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação da Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).

As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como “diversas contas” ou “contas-correntes”.

As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.

Além das demonstrações aqui relacionadas, os §§ 4º e 5º do art. 176 da Lei das S.A. dispõem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Fonte: Cenofisco.

Departamento Contábil Leymar



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