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DEFIS 2016 – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples Nacional – Informativo 032

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– Quem deve entregar?
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

– Prazo e forma de apresentação:
As informações referentes ao ano calendário de 2015 deverão ser apresentadas via internet até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 31 de março de 2016.
Nos casos em que as microempresas e as empresas de pequeno porte tenham sido incorporadas, cindidas total ou parcialmente, extintas ou fundidas, a declaração relativa à situação especial deverá ser entregue até o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; e, até o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.

– Pessoas jurídicas Inativas:
Caso a empresa não tenha tido movimentos de mutação patrimonial e atividade operacional durante o ano calendário de 2015, considera-se como inativa. Isso não a desobriga entregar a declaração, esta condição de inatividade deve ser informada em um campo especifico.

– Exclusão do simples nacional:
Caso durante o ano calendário de 2015 a empresa tenha sido excluída do simples nacional, a declaração deve ser entregue referente ao período em que esteve optante até o dia 31 de março do ano calendário subsequente ao evento.



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