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Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf – Informativo 372

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Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019.

A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que se refere a norma por parte dos declarantes.

A apresentação da Dirf 2019 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019.

O que é a Dirf?

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:

– Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;

– O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

– O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;

– Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

Como devo apresentar esta declaração?

Por meio instrução normativa n° 1.858, de 20 de dezembro de 2018 Art.1° ficou aprovado o Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019), disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em seu sítio na internet, no endereço http://receita.fazenda.gov.br, e tendo em vista a instrução normativa n° 1.836, de 03 de outubro de 2018 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF 2019). Vale ressaltar que no preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dirf 2019, deverá ser observado o leiaute do arquivo.

Quais são as regras gerais de leiaute do arquivo?

As regras de preenchimento são:

  • Formato dos campos – São em alfanumérico e numéricos.
  • Campos numéricos cujo conteúdo representa data – Nestes campos o padrão deverá ser ano, mês e dia (AAAAMMDD)
  • Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de receita – Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda. Importa enfatizar que as máscaras/caracteres especiais não devem ser informadas.
  • Campos numéricos referentes a valores – Devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais. Os zeros não significativos não devem ser informados Os caracteres ‘.’ (ponto) e ‘,’ (vírgula) não devem ser informados; Todos os valores monetários devem estar expressos em reais.
  • Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação – Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal – NIF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador, as máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas;
  • Formação dos campos – Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador “|” (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII), o caractere delimitador “|” (barra vertical) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos. Vale ressaltar que na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere “|” (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere “|” (barra vertical) delimitador de campo.
  • Formação dos registros – Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo.
  • Preenchimento dos campos – Preenchimento fixo (campo deve ser preenchido com o tamanho exato) e Preenchimento variável (campo pode ter variação de tamanho de preenchimento).
  • Campo numérico referente a quantidade de meses – Deve ser informado com até 4 posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal, os zeros não significativos não devem ser informados, os caracteres ‘.’ (ponto) e ‘,’ (vírgula) não devem ser informados.

A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019.

Departamento Contábil Leymar



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