Rua Luis Faccini, 155, 2º andar - Guarulhos - SP 11 2442-2020

Conteúdo de Importação: Tudo o que você precisa saber – Informativo 276

Gostou? compartilhe!

A Leymar te dá todos os detalhes sobre esse assunto

Você sabe o que é Conteúdo de Importação? Ele é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem submetido a processo de industrialização.

Veja:

Valor da parcela importada do exterior, quando os bens ou mercadorias forem:

  1. Importados diretamente pelo industrializador, o valor aduaneiro, assim entendido como a soma do valor “freeon board” (FOB) do bem ou mercadoria importada e os valores do frete e seguro internacional;
  1. Adquiridos no mercado nacional e não submetidos à industrialização no território nacional, o valor do bem ou mercadoria informado no documento fiscal emitido pelo remetente, excluídos os valores do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
  1. c) Adquiridos no mercado nacional e submetidos à industrialização no território nacional, com conteúdo de importação, o valor do bem ou mercadoria informado no documento fiscal emitido pelo remetente, excluídos:os valores do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, observando-se o seguinte:

O adquirente, no mercado nacional, de bem ou mercadoria com Conteúdo de Importação, deverá considerar:

1 – Nacional, quando o conteúdo de importação for de até 40%;

2 – 50% nacional e 50% importada, quando o conteúdo de importação for superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

3 – Importada, quando o conteúdo de importação for superior a 70%.

Valor total da operação de saída interestadual, o valor do bem ou mercadoria, na operação própria do remetente, excluídos os valores de ICMS e do IPI.

O Valor da parcela importada do exterior, quando os bens ou mercadorias forem:

  • Importados diretamente pelo industrializador: corresponde ao valor aduaneiro, assim entendido como a soma do valor “freeon board” (FOB) do bem ou mercadoria importada e os valores do frete e seguro internacional.
  • Nota: Caso o valor aduaneiro seja fixado pela autoridade aduaneira ele prevalecerá sobre o preço declarado nos documentos de importação.
  • Adquiridos no mercado nacional e não submetidos à industrialização no território nacional: corresponde ao valor do bem ou mercadoria informado no documento fiscal emitido pelo remetente, excluídos os valores do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
  • Adquiridos no mercado nacional e submetidos à industrialização no território nacional, com conteúdo de importação: corresponde ao valor do bem ou mercadoria informado no documento fiscal emitido pelo remetente, excluídos os valores do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, observando-se o disposto no § 3º do Artigo 3º da Portaria CAT n.º 64/2013.

O valor unitário da parcela importada deverá ser obtido através da média aritmética ponderada dos valores praticados no penúltimo período de apuração.

Na hipótese de não ter ocorrido operação de importação ou aquisição no mercado interno de produto com conteúdo de importação no penúltimo período de apuração, para informação do Valor da parcela importada do exterior deverá ser considerado o último período anterior em que tenha ocorrido a operação.

PERIODICIDADE DO CÁLCULO

O cálculo do Conteúdo de Importação deve ser efetuado mensalmente, utilizando-se os valores unitários da Parcela Importada e da Saída Interestadual, calculados pela média aritmética ponderada dos valores praticados no penúltimo período de apuração.

Se nos meses subsequentes, o Conteúdo de Importação apurado se mantiver dentro da mesma faixa (menor ou igual a 40%; maior que 40% e menor ou igual a 70%; superior a 70%), o contribuinte industrializador estará dispensado de apresentar nova Ficha FCI, podendo utilizar o nº controle FCI obtido no período anterior.

A entrega de nova FCI para um mesmo produto não substituirá a anteriormente apresentada, hipótese em que ambas permanecerão válidas, devendo ser utilizada conforme o CI apurado no período.

EXCEÇÕES:

Os produtos excepcionados da aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais, quando utilizados como insumos para a produção de bens ou mercadorias, não devem ser considerados no cálculo do valor da parcela importada do exterior. Tais insumos serão tratados como se “nacionais” fossem, para fins do cálculo do conteúdo de importação.

Assim, no limite, se o único insumo importado utilizado ou consumido no processo industrial for, por exemplo, sem similar nacional (CST’s “6” ou “7”), o estabelecimento industrial estará dispensado da apuração do Conteúdo de Importação, e, por conseguinte, do preenchimento e entrega da Ficha FCI.

Frise-se que, para caracterizar a ausência de similaridade, não basta que o bem esteja classificado nos capítulos e códigos NCM citados no inciso I do art. 1º da Resolução Camex nº 79, de 1º de novembro de 2012. Também se faz necessário que a alíquota do imposto de importação esteja fixada em zero ou dois por cento.

PRODUTO NOVO

Na hipótese de produto novo, para fins de cálculo do conteúdo de importação o valor da parcela importada e o valor total da saída interestadual deverão ser informados conforme abaixo:

Valor da parcela importada: apurado conforme item 1 do § 1º do artigo 3º da Portaria CAT-64/2013. Lembrar que neste caso, não está restrito ao penúltimo período de apuração, mas aos valores reais de entrada do insumo ou matéria-prima, apurados para o processo de industrialização do produto novo.

Valor total da saída interestadual: deverá ser informado com base no preço estimado de venda, excluindo-se os valores do ICMS e do IPI.

Precisa de mais esclarecimentos? A Leymar te ajuda! Deixe nos comentários abaixo ou entre em contato conosco.



Gostou? compartilhe!