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Como o CPF pode afetar na sua Declaração de Imposto de Renda – Informativo 176

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O CPF é o principal cadastro pessoal que a Receita Federal mantém os registros de seus contribuintes.
Atualmente o órgão tornou mais acessível e dinâmico o cadastramento de pessoas físicas em seu banco de dados.

CPF X Declaração de Imposto de Renda 2017

Desde dezembro de 2015 os estados de São Paulo e o Rio de Janeiro e agora em todo o país é possível solicitar gratuitamente o número de CPF do recém-nascido já com a Certidão de Nascimento.

A Receita informa que esta atitude evita fraudes e problemas causados por pessoas com mesmo nome.
No mês dezembro de 2016, a RFB deu início a utilização de rotinas automatizadas em seu sistema para vincular o nº do CPF do contribuinte ao seu título de eleitor e a sua cadeia familiar, agora a Receita permite vincular o CPF do contribuinte aos números de CPF’s dos seus ascendentes (pai e mãe) e descendentes (filhos).

Para quem declara seus filhos na declaração de IR, neste ano a idade mínima exigida para apresentação do CPF do dependente na DIRPF foi reduzida para 12 anos. Antes era exigido o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.

A RFB está de olho em quem o contribuinte tem declarado como dependente, por ser um instrumento de dedução no imposto, a sua utilização é alvo comum de fraudes, como inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração. O órgão está cercando os processos para limitar a possibilidade de inconsistências destas informações, portanto o contribuinte deverá estar atento na hora de declarar o IR 2017para não cair na malha fina.

Para quem quer declarar o filho, e este ainda não possua CPF, é possível verificar no próprio site da Receita Federal como proceder com a inscrição: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/inscricao-no-cpf. Em alguns casos, já é possível até mesmo solicitar online a inscrição.

Departamento Contábil Leymar



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