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Cisão, Fusão e Incorporação – Informativo 076

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– O que é?
Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver transferência de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a transferência (Lei n° 6.404/1976, artigo 229).

Cisão Parcial ocorre quando o patrimônio e fraccionado, configurando uma cisão parcial, são gerados uma nova empresa, no entanto há casos que podem ser transferidos o patrimônio para uma pessoa jurídica já existente, tomando neste caso os tratamentos de incorporação para a cindenda (Lei n° 6.404/1976, artigo 229, §§ 1° e 3°).

Cisão Total é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver transferência total do seu patrimônio.

Segundo a Lei n° 6.404/1976, artigo 229, § 4° quando efetivada a cisão ou extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação.

Fusão e a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucedera em todos os direitos e obrigações (Lei n° 6.404/1976, artigo 228 e Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, artigo 1.119).

Incorporação e a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (Lei n° 6.404/1976, artigo 229 e Lei n° 10.406/2002, artigo 1.116).



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