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Cálculo do CI: Conteúdo Importado – Informativo 279

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Como fazer o cálculo corretamente?

 

Sua empresa trabalha com importações? Então a Leymar continua esclarecendo para você tudo referente a esse assunto!

 

Considerando a seguinte situação:

Informação: São utilizadas 1,9 toneladas do produto importado para a produção de cada unidade de mercadoria industrializada.

 

Cálculo do Conteúdo de Importação correspondente ao período de Outubro de 2013.

 

De acordo com o artigo 6º da Portaria CAT 64/2013, os valores da parcela importada e da saída interestadual deverão ser calculados mensalmente, utilizando-se os valores unitários, que serão calculados pela média aritmética ponderada, praticados no penúltimo período de apuração, neste caso (agosto/2013).

 

Para cálculo do Conteúdo de Importação de Outubro/13 deverão ser tomados como base os valores praticados em Agosto/13 (penúltimo mês). No exemplo acima, mesmo conhecendo os dados de setembro, eles somente serão considerados no cálculo do Conteúdo de Importação de novembro.

 

A média ponderada em relação às quantidades poderá então ser calculada:

 

  • Média ponderada das importações = (1500x1+750x4)/(1+4)=R$ 900,00.

 

  • Média ponderada das saídas: = (2.850,00 x1+3.225,50x1)/(1+1)=R$ 3.037,75.

 

CÁLCULO DO CI:

 

Para efetuarmos o cálculo do CI, precisamos saber quanto há de importado (R$) em uma unidade de mercadoria vendida.

 

O exemplo informa que são utilizadas 1,9 toneladas do produto importado para a produção de uma unidade de mercadoria industrializada.

 

Portanto, o valor da parcela importada deste produto será de:

 

Parcela importada= 900 x 1,9=R$ 1.710,00.

 

Sendo assim:

Conteúdo de Importação= 1.710,00/3.037,75=0,5629.

Conteúdo de Importação= 56,29%.

 

 

CALCULO DE CI – CONTEÚDO INSUMO COM CI MENOR OU IGUAL A   40%

​Unicamente, para efeitos de cálculo de conteúdo de importação, mercadorias ou bens adquiridos no mercado nacional com conteúdo de importação menor ou igual a 40% devem ser considerados como se nacionais fossem, não sendo, portanto, considerados na composição do valor da parcela importada do exterior.

 

Para melhor visualizar a situação vamos a um exemplo prático.

 

Indústria B produz mercadoria B (MB) com a seguinte composição:

 

Insumo B + Mercadoria A = Mercadoria B (MB).

 

Sendo:

Insumo B: Importado diretamente do exterior pelo estabelecimento B. Valor aduaneiro = R$ 30,00.

 

Mercadoria A: Adquirida no mercado nacional. CST = 5 (CI menor ou igual a 40%).

 

Valor da mercadoria A (excluídos IPI/ICMS) = R$ 20,00.

 

Mercadoria B: Valor de venda interestadual (excluídos IPI/ICMS) = R$ 100,00.

 

Observação: Para produzir uma unidade da MB são utilizadas uma unidade do Insumo B e uma unidade da Mercadoria A.

 

Cálculo do conteúdo de importação:

 

CI (MB) = Valor da parcela importada/Valor da saída interestadual.

O CST = 5 (CI menor ou igual a 40%), assim sendo, não deverá ser considerado na composição do valor da parcela importada.

 

Logo:

CI (MB) = 30/100 = 0,3; CI (MB) = 30%

Conteúdo de Importação= 30%

 

 

O contribuinte industrializador deverá prestar as informações de seus produtos através da transmissão de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária utilizando o Sistema FCI, através de programa baixado no site www.fazenda.sp.gov.br/fci..

 

Deverá ser preenchida e entregue uma Ficha FCI sempre que houver industrialização com bem ou mercadoria importada, independentemente do conteúdo de importação apurado (se menor ou maior que 40%). A Ficha FCI será apresentada mensalmente, sendo dispensada nova apresentação nos períodos subsequentes enquanto não houver alteração do percentual que implique mudança da faixa do conteúdo de importação (menor ou igual a 40%; maior que 40% e menor ou igual a 70%; superior a 70%).

Na hipótese de mera revenda não haverá preenchimento/entrega de FCI (não houve industrialização). Nesta situação, ao emitir a NF-e, o estabelecimento emitente deverá transcrever o número da FCI contido no documento fiscal relativo à entrada do respectivo bem ou mercadoria em seu estabelecimento (NF Fornecedor).

 

Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, o emitente poderá sanar erro em relação ao campo FCI – Número de controle da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação, por meio de Carta de Correção Eletrônica – CC-e, transmitida à Secretaria da Fazenda.

NOTA – Ressalta-se que, afastado o instituto da espontaneidade, o não cumprimento da obrigação acessória prevista no artigo 8º da Portaria CAT 64/2013 estará sujeito à penalidade prevista no artigo 527, IV, h do RICMS/2000.

 

Ainda está com alguma dúvida? Comente abaixo ou agende uma visita aqui na Leymar, vamos ter o maior prazer em atendê-lo!



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