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Bens de Pequeno Valor – Informativo 057

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Geralmente, os bens e direitos destinados à manutenção das atividades da empresa, devem ser escriturados no ativo imobilizado, no grupo do Ativo não circulante. Porém, a legislação fiscal (Art. 301 do RIR/1999) permite que se deduza como despesa, se o bem for qualificado como de pequeno valor.

– Qual o critério utilizado para os bens serem considerados como Bens de pequeno valor ?
A partir de 1 janeiro de 2015, são consideradas como bens de pequeno valor as aquisições cujo o valor unitário não é maior que R$1.200,00 ou prazo de vida útil do bem não superior a 1(um) ano, qualquer que seja o valor.

– Qual o efeito dessa operação no Balancete ?
Essa operação terá peso nas despesas, desobrigando as empresas de calcular, registrar e controlar a depreciação destes bens adquiridos.

LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014
Art. 2o O Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 15. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano.”
“Art. 119. Esta Lei entra em vigor em 1o de janeiro de 2015, exceto os arts. 3º, 72 a 75 e 93 a 119, que entram em vigor na data de sua publicação.



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