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Ativo e Passivo Contingente – Informativo 501

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NBC TSP 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

É estabelecida que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor alcance.

A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis sob o regime de competência deve aplicar esta norma na contabilização de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, exceto:

  • As provisões e passivos contingentes oriundos de benefícios sociais, fornecidos por uma entidade, pelos quais não recebe compensação aproximadamente igual ao valor dos produtos e serviços fornecidos, diretamente em contrapartida dos destinatários dos benefícios;
  • Os resultantes de instrumentos financeiros contabilizados pelo valor justo;
  • Os resultantes de contratos a executar, exceto quando o contrato é oneroso e sujeito a outras disposições deste parágrafo;
  • Os que surgem nas entidades seguradoras provenientes dos contratos com segurados titulares de apólices;
  • Os cobertos por outra NBC TSP;
  • Os relativos ao imposto de renda ou equivalente;
  • Os que surgem dos benefícios a empregados exceto os benefícios da rescisão contratual de trabalho resultado de um processo de reestruturação, conforme tratado nesta Norma.

Contingências

Contingência é uma condição ou situação cujo o resultado final, favorável ou desfavorável, depende de eventos futuros incertos. Em contabilidade essa definição se restringe às situações existentes à data das demonstrações e informações contábeis, cujo efeito financeiro será determinado por eventos futuros que possam ocorrer ou deixar de ocorrer.

Passivo Contingente

Uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade, o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. No passivo contingente, a possibilidade de perda é possível, mas é mais para não do que para sim. Vejam que a definição diz “não é provável”. Portanto, diferentemente das provisões, os passivos contingentes não são contabilizados. Essa não contabilização se dá: – Porque a saída de recursos é somente possível. – Pois você não consegue estimar com confiabilidade o valor desta obrigação.

Ativo Contingente

Ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. Esta é uma clara hipótese de ativo contingente:

A existência do direito será confirmada pela decisão do fisco, que não está sob controle da empresa, a quem só cabe aguardar.

O mesmo ocorreria caso a empresa ingressasse em juízo para receber danos causados por terceiros e o setor responsável julgasse que a possibilidade de ganho era apenas possível (mais para não do que para sim). Vejam que, ao contrário das provisões e passivos contingentes, o ativo contingente seria, em tese, um direito. Os ativos contingentes não são contabilizados.

Aprovação da lei:

Possível que aconteça: Passivo contingente – Divulga nas notas explicativas

Praticamente certo: Provisão – Contabiliza no passivo

Diferenças entre provisões e passivos contingentes;

Provisões – São reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação Passivos

Contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:

  • Ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente;
  • Ou existe a obrigação presente, mas não é provável que seja necessária uma saída de recursos para liquidá-la;
  • Ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação. Este é o ponto mais importante de todo o estudo: Passivo contingente não é reconhecido, pois a saída de recursos é somente possível. Na provisão, a saída de recursos é provável. As provisões são contabilizadas, e os passivos contingentes não são.

 Fonte: Curso CFC de A à Z

Departamento Contábil Leymar



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