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A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo do Projeto SPED que contempla obrigações acessórias relativas à contribuições sociais e previdenciárias sem vínculo empregatício, isto é, não relacionadas à remuneração ou folha de pagamentos.

Abrange as retenções em serviços prestados, tomados, Imposto de Renda e à receita bruta.

Trata-se de um módulo complementar ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

E por sua vez, contempla as obrigações acessórias relacionadas à vínculos empregatícios e folha de pagamentos.

EFD-Reinf – Grupo 3 tem data de início suspensa

A data de início da adoção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), para o grupo 3, será fixada por ato específico da Receita Federal do Brasil (RFB).

Lembra-se que referida data de início estava prevista para 10.01.2020, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2020.

Foi também definido que, não ocorrendo fato gerador no período a que se refere a EFD-Reinf (para aqueles já obrigados, ou seja, grupos 1 e 2), deverá ser enviada a informação “Sem Movimento”, nos termos previstos no Manual de Orientação da EFD-Reinf.

  • (Instrução Normativa RFB nº 1.921/2020 – DOU de 10.01.2020).

Fonte: Editorial IOB

Departamento Fiscal Leymar