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De acordo com as disposições do artigo 393-A do RICMS/SP, na hipótese de industrialização de sucatas de metais não

ferrosos, por conta e ordem de terceiro, o ICMS será calculado e pago sobre o valor da matéria-prima recebida e sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, nas seguintes hipóteses:

  1. a) na saída de produto resultante da industrialização em retorno ao estabelecimento autor da encomenda;
  2. b) na saída que, antes do retorno do produto resultante da industrialização ao estabelecimento autor da encomenda, por ordem deste, for promovida pelo estabelecimento industrializador com destino a outro, também industrializador.

INAPLICABILIDADE DO DIFERIMENTO

 Nos termos do § 2º do artigo 393-A do RICMS/SP, não poderá ser aplicado o diferimento do ICMS na operação de

industrialização por encomenda de sucatas de metais não ferrosos, nas seguintes situações:

  1. a) o estabelecimento autor da encomenda estiver localizado em outro Estado e a operação esteja amparada por regime

especial concedido com a anuência do Estado de São Paulo, hipótese em que o imposto será calculado e pago sobre o

valor total cobrado do autor da encomenda, conforme dispõe o artigo 402 do RICMS/SP;

  1. b) o produto resultante da industrialização estiver classificado na posição 7601 da NCM indicada no artigo 400-D do RICMS/SP, em hipótese abrangida pelo diferimento.

Fonte: Econet

Departamento Fiscal Leymar