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O que é rescisão complementar?

A rescisão complementar é um tipo de recurso exclusivo que serve para atender uma necessidade de cálculos complementares de verbas rescisórias.

A legislação trabalhista não prevê quais condições uma rescisão complementar deverá ser paga ao trabalhador. Geralmente as mesmas ocorrem diante dos seguintes casos:

Dissídio coletivo: Ocorre quando o trabalhador é desligado da empresa depois que ocorre a data-base, porém, sem ter recebido o reajuste salarial de acordo com o Dissídio Coletivo. Quando o percentual é definido e a convenção coletiva devidamente assinada, o trabalhador demitido deverá ter as verbas rescisórias já pagas reajustadas por direito através da rescisão complementar.

Relação de trabalho: Ocorre quando um empregado já demitido, possui direitos trabalhistas ainda não pagos e que passaram despercebidos diante da rescisão do contrato de trabalho, como as horas extras, os adicionais, os valores sobre comissões, dentre outros.

É importante frisarmos que independente de quantos meses se passaram após o pagamento da rescisão normal, a rescisão complementar terá como mês de competência a base para o cálculo efetivo.

Fonte: www.guiatrabalhista.com.br

Departamento Trabalhista Leymar