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1. O QUE É MDF-e?
É o documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda como emitente de NF-e ou de CT-e, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da Fazenda.

O MDF-e substitui o Manifesto de Carga convencional (modelo 25) e o objetivo do seu uso é identificar a unidade de carga utilizada, agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e demais características do transporte.
2. QUEM ESTÁ OBRIGADO EMITIR MDF-e?
O MDF-e deverá ser emitido pelos contribuintes do ICMS nas seguintes operações:

a) Emitentes de NF-e (modelo 55), quando ele for o responsável pelo transporte, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, nas seguintes hipóteses:

• No transporte interestadual de quaisquer bens ou mercadorias
No transporte intermunicipal de combustíveis líquidos ou gasosos acobertados por mais de uma NF-e ou por uma única NF-e na qual não conste a identificação do veículo transportador.

b) Emitentes de CT-e (modelo 57) nas seguintes hipóteses:

No transporte interestadual e intermunicipal de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um CT-e;

No transporte interestadual de carga lotação, assim entendida a que corresponda a um único CT-e.

Observações:
• O MDF-e também deverá ser emitido sempre que ocorrer qualquer alteração durante o percurso relativamente às mercadorias ou ao transporte, tais como transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo ou de contêiner, inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais e retenção imprevista de parte da carga transportada;

• Deverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantos forem às unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos destinados a cada uma delas;

• Nos casos de subcontratação, o MDF-e deverá ser emitido exclusivamente pelo transportador responsável pelo gerenciamento deste serviço, aquele que detenha as informações do veículo, da carga e sua documentação, do motorista e da logística do transporte.

COMO EMITIR O MDF-e?
• O MDF-e é um documento de existência apenas digital;
• O contribuinte pode utilizar software próprio ou disponibilizado pela Secretaria da Fazenda no site: www.fazenda.sp.gov.br/mdfe;
• Deve obedecer o layout definido em ato Cotepe;
• A transmissão do arquivo digital do MDF-e deverá ser efetuada via internet mediante assinatura digital;
• O MDF-e considera-se emitido no momento em que for concedida Autorização de Uso do MDF-e pela Secretaria da Fazenda.

Fundamentação legal: Portaria CAT 102/2013 e Portaria CAT 34/2016.
Departamento Fiscal Leymar