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Estabelecimento Industrial:

Entende-se como industrial o estabelecimento que executa internamente em suas dependências qualquer das operações consideradas industrialização perante a legislação do IPI (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento / reacondicionamento e renovação).

Equiparação a  estabelecimento Industrial:

 OBRIGATÓRIO

Tornar-se um estabelecimento equiparado a industrial,  obrigatóriamente quando  a empresa realiza os processos citados abaixo, que estão  amparados pelo artigo  9º do  decreto  7.212/2010

  • A empresa realiza o processo de importação direta;
  • A empresa solicita processo de industrialização por encomenda;

Os estabelecimentos que comercializam produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiros, desde que sob encomenda, mediante a remessa de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos, também são obrigatoriamente equiparados a industrial.

Nota –  Essa equiparação ocorre apenas nas hipóteses em que o comerciante tenha remetido insumos para o executor da encomenda, não abrangendo, portanto, as encomendas feitas sem qualquer remessa de materiais.

FACULTATIVO

Torna se um estabelecimento equiparado a industrial,   Facultativo  quando realiza o processo  previsto pelo artigo  9º, parágrafo 6 do RIPI/10, ou seja,

  • os estabelecimentos comerciais que adquirirem “bens de produção” e  derem saída  destes referidos  bens de produção, para estabelecimentos industriais ou revendedores, observando-se que a opção não se aplica a atacadista que promove vendas de bens de produção a particulares em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao seu próprio uso; e
  • as cooperativas, constituídas nos termos da Lei nº 5.764/1971, que se dedicarem à venda em comum de bens de produção, recebidos de seus associados para comercialização.

O bens de produção do qual cita acima estão  previstos no artigo  610 do decreto  7.212/2010:

  • as matérias-primas;
  • os produtos intermediários, inclusive os que, embora não integrando o produto final, sejam consumidos ou utilizados no processo industrial;
  • os produtos destinados a embalagem e acondicionamento;
  • as ferramentas, empregadas no processo industrial, exceto as manuais; e
  • as máquinas, instrumentos, aparelhos e equipamentos, inclusive suas peças, partes e outros componentes, que se destinem a emprego no processo industrial.

RIPI/10 – DECRETO  7.212/10

Art. 9o  Equiparam-se a estabelecimento industrial:

 6oOs estabelecimentos industriais quando derem saída a matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda, serão considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a estabelecimento industrial em relação a essas operações (Lei no 4.502, de 1964, art. 4o, inciso IV, e Decreto-Lei no 34, de 1966, art. 2o, alteração 1a).

Departamento Fiscal Leymar