(11) 2442-2020 contato@leymar.com.br

O que as organizações devem ficar atentas ao cumprimento?

 

Em tempos de crise, poucas pessoas podem se dar ao luxo de tirarem licença do trabalho. Tem sido normal ver mulheres grávidas e lactantes trabalhando arduamente. A lei proíbe, no entanto, que gestantes ou mulheres em período de amamentação trabalhem em ambientes insalubres.

A CLT prevê a transferência das mulheres que trabalhavam em atividades perigosas ou insalubres para outras atividades, sendo garantida a retomada das funções anteriormente exercidas. A nova Lei n. 13.287, de maio de 2016, só veio reforçar essa condição e esclarecer que ela também se aplica à lactante, ou seja, aquelas mulheres que estão amamentando.

A CLT descreve trabalho insalubre como sendo aquelas atividades que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde. Por exemplo: trabalho em câmaras frigoríficas, lava-rápidos, hospitais, locais em que o barulho é muito alto e contínuo, ou locais muito quentes.

Os funcionários recebem um adicional no seu pagamento por terem de trabalhar nessas condições (lembrando que o local precisará ter passado por perícia e a atividade estar listada na NR15, do Ministério do Trabalho).

Essa medida visa proteger tanto a mãe, quanto ao bebê, já que algumas atividades insalubres são desenvolvidas em locais de alta contaminação, como hospitais e postos de saúde.

Está grávida ou amamentando? Tem funcionárias nessas condições? Então esse artigo deve ter sido de muita ajuda. Dê sua opinião sobre a medida ou entre em contato com a Leymar para maiores dúvidas.