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Constantemente as empresas realizam contratações de terceiros para participação em   “Feiras ou Exposição de produtos comercializados pela empresa”, esse tipo de contratação  possui um contrato firmado entre ambas as partes que identifica como e quando será o pagamento de cada parcela, assim como as retenções dos impostos relativo a cada pagamento (normalmente IRRF  1,5% e CSRF 4,65%), portanto é imprescindível que ao realizar uma contratação deste referido serviços “Feiras e Eventos”, encaminhe a contabilidade uma cópia do contrato para visualização das referidas retenções e liberação das guias dos impostos retidos em seu respectivos vencimentos, evitando assim a apropriação indébita dos referidos impostos, bem como a identificação desta contratação ao termino do pagamento  obrigando assim a empresa a incidência dos acréscimos legais sobre cada parcela, e  exigindo assim a retificação de obrigações acessórias já transmitidas anteriormente (DCTF e DIRF).

Empresas que normalmente realizam este tipo de serviço:

  • Alcântara Machado
  • BTS
  • Fispal

Essas empresas não possuem uma regra da forma da realização do faturamento, a BTS  e Alcântara Machado normalmente emitem a nota fiscal ao termino do pagamento, portanto a referida identificação das retenções de acordo com as parcelas  serão visualizadas somente por intermédio do contrato.  A Fispal  possui por costume a emissão da nota fiscal de serviço a cada parcela, as vezes considerando retenção e outras não, de acordo com o acordado junto à cada  cliente.

Lembramos ainda que o fato gerador da CSRF é o pagamento, jà com relação ao IRRF é a contabilização ou escrituração, ou seja, o que ocorrer primeiro.

Organização de feiras e eventos

Compreendem-se por organizadoras de eventos as empresas que têm por objeto social a prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos. 

 

Essas empresas organizadoras de eventos são classificadas em 2 categorias: as organizadoras de congressos, convenções e congêneres de caráter comercial, técnico-científico, esportivo, cultural, promocional e social, de interesse profissional, associativo e institucional e as organizadoras de feiras de negócios, exposições e congêneres. 

 

O preço do serviço das empresas organizadoras de eventos é o valor cobrado pelos serviços de organização, a comissão recebida pela intermediação na captação de recursos financeiros para a realização do evento e a taxa de administração referente à contratação de serviços terceirizados (veja no tópico 3, na Solução de Consulta Cosit nº 121/2016, letras “b” e “c”). 
(Lei nº 11.771/2008 , art. 30 , caput e §§ 1º e 2º) 

 

A Solução de Consulta Cosit nº 121/2016 esclareceu também que pessoas jurídicas organizadoras de feiras e eventos, devem observar o seguinte:

a) para fins de apuração da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins:

a.1) estão submetidas obrigatoriamente ao regime de incidência cumulativa apenas as receitas auferidas em decorrência da prestação destes serviços (art. 10 , XXI, e art. 15, V, da Lei nº 10.833/2003 , c/c a Portaria Interministerial MF/Mtur nº 33/2005 ). Portanto, em relação à contratação de serviços de terceiros, somente a parcela da receita bruta relativa à taxa de administração referente a essa contratação sujeitam-se à incidência cumulativa das referidas contribuições;

 

a.2) a fração da receita bruta correspondente ao valor utilizado para fazer face aos bens e serviços contratados segue a regra geral da não cumulatividade, no caso de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, ou da cumulatividade, naquelas com base no lucro presumido ou arbitrado;

 

b) em relação à retenção na fonte da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, o § 2º do art. 30 da Lei nº 11.771/2008 não modifica a obrigação de retenção na fonte dessas contribuições sobre os pagamentos efetuados às pessoas jurídicas organizadoras de eventos por outras pessoas jurídicas pela prestação desse serviço. Portanto, a retenção deve ser efetuada tendo por base o valor integral dos pagamentos feitos à empresa organizadora do evento, nos termos do caput do art. 30 da Lei nº 10.833/2003 ;

 

c) quanto ao conceito de receita bruta para fins de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) das pessoas jurídicas organizadoras de eventos, é determinado de acordo com a regra geral definida pelo art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977 . O § 2º do art. 30 da Lei nº11.771/2008 também não modifica o conceito de receita bruta dessas pessoas jurídicas. 
(Lei nº 10.833/2003 , art. 10 , XXI, e art. 15 ; Portaria Interministerial MF/MTur nº 33/2005 ; Solução de Consulta nº 318/2007 da 9ª RF; Solução de Consulta nº 177/2010 da 8ª RF; Solução de Consulta Cosit nº 121/2016) 

Departamento Fiscal Leymar