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Novo cronograma do FGTS – Informativo 500

Pelo novo cronograma, todos os trabalhadores poderão sacar o valor referente ao saque imediato até dezembro 2019. Antes, a previsão era que os pagamentos encerrassem em março de 2020. Mês do aniversário do trabalhador Data do saque para quem não é correntista da Caixa...

Carteira de Trabalho Digital – Informativo 497

O E-social está sendo simplificado e com isso a carteira de trabalho deixa de ser obrigatória. Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, em substituição a Carteira de...

Rescisões Complementares – Informativo 488

O que é rescisão complementar? A rescisão complementar é um tipo de recurso exclusivo que serve para atender uma necessidade de cálculos complementares de verbas rescisórias. A legislação trabalhista não prevê quais condições uma rescisão complementar deverá ser paga...

Trabalho Menor de Idade – Informativo 485

A legislação permite a contratação de menores de 18 anos, sendo possível o contrato de trabalho a partir de 16 anos completos, uma vez que a contratação partir dos 14 anos completos é permitida somente como menor aprendiz. De acordo com o artigo 403 da CLT, o trabalho...

Abono Pecuniário – Informativo 482

A possibilidade de conversão em dinheiro de 1/3 do período de férias que tem direito o empregado, está previsto no artigo 143 da CLT: Artigo 143: É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor...