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Notícias Área Trabalhista e Previdenciária

Período de Férias – Reforma Trabalhista – Informativo 443

Com a publicação da Lei 13.467/2017 : De acordo com a Reforma Trabalhista, a partir de 11.11.2017 as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias...

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E- Social Envio do Grupo 3 – Informativo 413

Em 10 de janeiro de 2019, teve início a primeira fase do E-Social para empresas do grupo 3 – que incluem os empregadores pessoa física (exceto doméstico), empresas do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Para classificação...

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Feriado Carnaval – Informativo 395

CARNAVAL – É OU NÃO FERIADO? As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval" em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de...

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Novo Leiaute do e-Social 2.5 – Informativo 386

A principal mudança é a obrigatoriedade do CPF para dependentes de plano de saúde, IRRF e SF devem possui o CPF com qualquer idade, a partir de 21/01/2019, o e-Social vai rejeitar o evento sem CPF para estas situações. Assim, destacamos a importância de revisar os...

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Aviso Prévio no E-Social – Informativo 383

Como funciona o aviso prévio no e-Social Aviso prévio é o documento de comunicação antecipada obrigatória, em que uma das partes (empregado ou empregador), deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente, esse evento no e-Social é obrigatório no...

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Sindical Patronal – Informativo 380

Conforme o artigo 579 da CLT, o recolhimento da contribuição sindical dos empregadores deve ser efetuado até último dia útil do mês de janeiro de cada ano. Com a contribuição sindical patronal passando a ter caráter facultativo, conforme disposto no artigo 587 da CLT,...

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Um Ano da Reforma Trabalhista – Informativo 356

Lá se foram 365 dias desde que entrou em vigor a Lei 13.467/2017, que reformou 54 artigos, revogou 09 artigos e criou 43 novos, isto em relação à antiga Lei 5.452/1943, a famosa “Reforma Trabalhista” trouxe um novo cenário para as relações de trabalho, seja qual for o...

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Contestação do FAP/2019 – Informativo 350

O que é FAP? FAP é o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O resultado do fator acidentário de prevenção (FAP) 2018, com...

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Eleições 2019 – Sobre o mesário – Informativo 341

Eleições 2018 – Sobre o mesário Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral via Correios, chamada carta convocatória. É possível também verificar a lista com o nome de todos os mesários convocados no cartório eleitoral em que...

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Orientações sobre acesso à DCTFWeb – Informativo 398

Caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal, situação na qual o sistema retorna uma mensagem de erro, é necessário realizar alguns ajustes na configuração do navegador ou dos certificados digitais, conforme orientações a seguir....

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Cronograma da 1° Fase do E-Social – Informativo 386

Como é de conhecimento de todos o e-social é uma nova obrigação trabalhista implantada pelo governo. E para atendermos a solicitação sem penalidade, você clientes deverão respeitar os prazos abaixo, pois não trabalhamos só e para que possamos atingir o grau de...

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Cronograma da 1° Fase do E-Social – Informativo 383

Como é de conhecimento de todos o e-social é uma nova obrigação trabalhista implantada pelo governo. E para atendermos a solicitação sem penalidade, você clientes deverão respeitar os prazos abaixo, pois não trabalhamos só e para que possamos atingir o grau de...

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Mudanças futuras para emissão da CTPS – Informativo 371

  Em reunião segunda-feira (23), em Brasília, o Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) . O projeto...

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ASO – Atestado de Saúde Ocupacional – Informativo 362

O ASO atende às regras estabelecidas no PCMSO da Empresa, desta forma é um documento pertencente ao PCMSO e é realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades e antes da assinatura da carteira de trabalho. Havendo alteração de função que implica na alteração...

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Contratação de Aposentados – Informativo 359

Você sabia que que quando a empresa opta por contratar uma pessoa que está aposentada, não há nenhuma distinção em relação aos outros empregados. A lei não estipula nenhuma diferença em relação a direitos, obrigações e deveres. O registro, contrato, salário, jornada...

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Emissão de CTPS de Imigrantes – Informativo 356

O Secretário de Políticas Públicas de Emprego determinou que a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes com estada legal no País será feita exclusivamente pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho, após...

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Caracterização do Acidente de Trabalho – Informativo 347

Acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91. Conforme dispõe...

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Transferências do local de trabalho – Informativo 344

Muitas dúvidas surgem quando as empresas se deparam com as transferências dos colaboradores, segue alguns tópicos importantes para se atentar ao realizar essa manobra: É vedado transferir o colaborador sem sua aprovação, para localidade diversa da que resultar do...

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Nova Carteira de Trabalho Digital – Informativo 326

Como Funciona a Carteira de Trabalho Digital? Com a integração do sistema de informações junto ao Governo Federal, todas as informações trabalhistas e previdenciárias são facilmente cruzadas e acessadas, isto é bom, pois permite que o cidadão brasileiro faça o...

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Demonstrativo de Médias – Informativo 317

Os art. 457 e 458 da CLT dispõem que integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as gratificações legais e de função, as comissões pagas pelo empregador, aos que percebem salários variáveis como horas extras, adicionais (noturno,...

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1ª parcela do 13º salário – Informativo 284

1ª parcela do 13º salário – Informativo 284

Saiba como calcular e se posicionar no seu trabalho   Com o final de ano se aproximando, muita gente já conta com o 13º salário para fazer suas compras de natal e planejar suas viagens de férias e fim de ano, além de colocar contas atrasadas em dia. A Leymarte...

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Vínculo empregatício e seus cuidados – Informativo 263

Vínculo empregatício e seus cuidados – Informativo 263

Saiba as diferenças de denominação   Você presta ou toma serviços a alguém? Então é bom conferir em qual modalidade a função deve ser encaixada. Preste atenção nos critérios de contratação. Segundo a CLT, considera-se empregado toda pessoa física que presta...

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Novo leiaute do E-Social – Informativo 260

Novo leiaute do E-Social – Informativo 260

Novas mudanças com a Reforma Trabalhista   A Reforma Trabalhista está mexendo em diversos pontos do cenário político e social do país. Dessa vez, as alterações foram feitas no leiaute do E-Social. Veja seguir com consultar.   O Comitê Gestor do E-Social...

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Menor Aprendiz e suas mudanças – Informativo 254

Menor Aprendiz e suas mudanças – Informativo 254

Veja as alterações feitas pela nova medida   Muitos jovens têm sua primeira experiência de trabalho com os programas de Menor Aprendiz. Os donos dos estabelecimentos que esses jovens trabalham, no entanto, devem ficar atentos às suas obrigações enquanto...

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Novas regras para envio de CAGED – Informativo 235

Início da obrigatoriedade da nova portaria: 16 de Agosto de 2017. Você sabe o que é CAGED? Ele é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, e se você é um empregador, deve ficar atento às novas regras que serão incorporadas para seu envio. Confira a seguir as...

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Alteração do Anexo I da NR 6 Sobre EPI – Informativo 232

Certos trabalhos exigem os tipos corretos de vestimentas. Ambientes insalubres, levam o maior destaque quando falamos de proteção. Alguns profissionais, no entanto, continuam a atuar sem a proteção específica, não garantindo assim sua saúde ou a excelência de seu...

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Redução de Jornada X Salário – Informativo 226

A diminuição da carga horária de trabalho objetivando a redução salarial a pedido do empregador vem se tornando comum atualmente, devido ao período de instabilidade econômica pelo qual atravessa o Brasil. De acordo com o exposto no dispositivo 58 da CLT (Consolidação...

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O Risco do Estágio – Informativo 223

De acordo a Lei nº 11.788/2008, o estágio deixa de ser cumprido durante o afastamento da estagiária gestante em decorrência do nascimento do bebê. Portanto, a empresa poderá efetuar a dispensa da estagiária durante a gestação, ou ainda, durante o período de...

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Transferência de Empregado – Informativo 217

Os procedimentos administrativos, para transferência de trabalhadores entre empresas do mesmo grupo econômico ou entre estabelecimentos da mesma empresa, deverão ser os seguintes: a) Atualização de Livro ou Ficha de Registro na Carteira de Trabalho b) Transmissão do...

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Novo Valor do Salário Mínimo Paulista – Informativo 196

Novo Valor do Salário Mínimo Paulista – Informativo 196

Informamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado, de 31 de março de 2017, a Lei 16.402, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo paulista, passando a vigorar com os seguintes valores, conforme a íntegra abaixo: I - R$ 1.076,20 (mil...

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Greve no Transporte Coletivo – Informativo 184

A greve no transporte público é um tema polêmico, gerando inúmeras dúvidas aos empregadores com relação aos procedimentos quanto o empregado que se ausenta ao trabalho, em razão da falta do meio de transporte. Muitos empregadores se questionam, se podem ou não punir o...

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Contribuição Sindical Patronal – Informativo 164

Conforme o artigo 579 da CLT, o recolhimento da contribuição sindical dos empregadores é efetuado no ultimo dia útil do mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após aquele mês. Estão isento do pagamento da Contribuição Sindical Patronal as...

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Novo Tabela INSS – Informativo 161

Tabelas Vigentes Salário Mínimo em 2017 R$ 937,00 Tabela INSS Dedução Teto – R$ 608,44 Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2017 Salário-de-contribuição...

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RAIS ANO BASE 2016 – Informativo 157

Foram divulgadas, através da Portaria MTPS n° 1.464/2016, as novas instruções para o envio da RAIS - Relação Anual de Informações, bem como o Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2016. A RAIS deverá ser enviada por meio da Internet, através do programa...

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Novo Salário Mínimo – Informativo 155

O valor aprovado pelo Ministério do Planejamento do governo Temer para o reajuste do salário mínimo 2017 foi de R$ 937,00, o que equivale a um aumento percentual de 6,47% sobre o atual valor do salário mínimo, ou, irrisórios R$ 57,00 a mais que o valor do salário...

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Liberação do FGTS – Informativo 152

O presidente Michel Temer anunciou no fim de dezembro de 2016, que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. As contas inativas de FGTS são aquelas em que o empregado deixa de receber...

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Abono Salarial – Informativo 149

Começa a ser pago na quinta-feira (15/12) para nascidos em dezembro Benefício poderá ser sacado nas agências da Caixa, em caixas eletrônicos e lotéricas de todo o país O Ministério do Trabalho inicia, a partir desta quinta-feira (15), o pagamento do Abono Salarial do...

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Segunda Parcela 13º Salário – Informativo 146

A gratificação natalina, mas conhecida como 13° salário, será devida aos empregados (urbanos e rurais), empregados domésticos e trabalhadores avulsos. A Segunda Parcela: deverá ser paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, utilizando como base a...

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DIRF 2017 – Ano-calendário de 2016 – Informativo 141

Art. 9º A Dirf 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 15 de fevereiro de 2017. No caso de extinção decorrente de...

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Seguro Desemprego – Informativo 138

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. QUEM TEM DIREITO? Tem...

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Exame Médico de Retorno ao Trabalho – Informativo 135

Quando um funcionário se ausenta por período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença, acidente ou parto, há a necessidade de providenciar exame medico de retorno ao trabalho a fim da comprovação da sua aptidão para o retorno às suas atividades. Norma Regulamentadora NR7
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Primeira Parcela do 13º Salário – Informativo 132

O valor da primeira parcela do 13º salário corresponde à metade do salário do empregado recebido no mês anterior, sendo pago proporcional ao tempo de serviço prestado ao empregador, considerando 15 dias trabalhados como um mês integral. Na primeira parcela do 13º...

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Estagiário X Trainee – Informativo 129

Trainees são jovens que, em geral, ainda estão cursando o ensino superior, recém-formados ou profissionais já formados que, após um longo e bem estruturado treinamento, passam a ocupar posições técnicas e gerenciais. Em geral, a média de idade dos trainees varia de 22...

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Atestado de acompanhamento médico – Informativo 126

A legislação trabalhista não previa a questão de abono de faltas no caso do empregado que se ausentasse do trabalho para acompanhar seu dependente em uma consulta médica ou internamento, independente da idade ou condição de saúde. Entretanto essa situação teve...

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FAP – Confira as possíveis mudanças! – Informativo 117

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) retomou a discussão sobre a metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), durante reunião nesta quinta-feira (29), em Brasília. Na ocasião, foi discutida a exclusão da redução de 25% do FAP – esse...

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Saiba como funcionam as Férias Coletivas – Informativo 114

São consideradas férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos e setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos...

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Saiba mais sobre o 13º salário – Informativo 111

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e 4.749/65 e regulamentado pelo decreto 57.155/65. Pela lei, o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito, deve ser realizada até o dia 30 de...

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Conheça o Salário Família – Informativo 099

O salário Família é um benefício concedido pela Previdência Social para o empregado que tiver filhos menores de 14 anos ou inválido, e não há limite de número de filhos. O valor a receber é fixo, porém corrigido anualmente. Esse benefício não incorpora ao salário nem...

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Insalubridade x Periculosidade – Informativo 096

É considerado insalubridade, toda operação que exponha o funcionário a agentes nocivos à saúde, como por exemplo: ruído, poeira, barulho, calor, entre outros. O percentual do adicional da insalubridade é de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo conforme a...

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Auxílio Doença – Informativo 090

O auxilio doença nada mais é que um benefício concedido através da Previdência Social para os empregados incapacitados ao trabalho por mais de 15 dias (artigo 59 da Lei n° 8.213/1991) e para os demais segurados como individual, facultativo, a partir do início da...

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Prazo de Guarda de Documentos – Informativo 078

É responsabilidade do empregador guardar os documentos trabalhistas e previdenciários pelo prazo prescricional determinado na legislação, conforme segue:DocumentoTempo de guardaInício da contagem Acordo de compensação de horas5 (cinco anos)Retroativo a data de...

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E-Social – Informativo 075

E-Social – Informativo 075

A data para inicio de envio de informações relacionadas ao e-social está se aproximando, saiba do que se trata o programa e como é possível garantir que sua empresa esteja preparada para ele.   E-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de...

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Descanso Semanal Remunerado – Informativo 068

O DSR que é o descanso semanal remunerado é de direito ao empregado. Segundo Martins (2012, p. 579) “o repouso semanal remunerado é o período em que o empregado deixa de prestar serviços uma vez por semana, de preferência aos domingos, e nos feriados, mas recebendo...

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Aviso Prévio Lei 12.506/2011 – Informativo 061

Desde 2011, a lei do aviso prévio está diferente. O aviso prévio é o tempo que o funcionário precisa trabalhar quando pede demissão – e que também é um direito dele ao ser mandado embora. Esse período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento...

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Contrato de Trabalho – Informativo 058

É um acordo de vontades entre duas pessoas: a contratante e a contratada. Quando o trabalhador combina um emprego está fazendo um contrato de trabalho, mesmo que tenha sido realizado apenas verbalmente. O contrato só pode ser alterado pelas duas partes - o empregado e...

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Adicional Noturno – Informativo 052

A hora noturna, nas atividades urbanas, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, exceto condições mais benéficas previstas em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. Portanto, embora a hora noturna seja...

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Falta Justificada – Informativo 049

A falta do empregado é justificada quando se trata de afastamento para comparecer ao médico. Assim, se o empregado comprovar devidamente através de atestado médico, sua ausência ao trabalho é considerada justificada, conforme o artigo 6°, § 1°, alínea ‘f’ da Lei n°...

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Amamentação – Informativo 040

A amamentação é um dos principais fatores para o bom desenvolvimento da criança.Desta forma, o artigo 396 da CLT, garante à mulher dois períodos de descanso de 30 minutos cada um, dentro da sua jornada de trabalho, para realizar a amamentação do filho até que a...

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Abono Salarial PIS/PASEP – Informativo 037

É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos.Tem direito o trabalhador ou servidor público que, no ano anterior ao do início do calendário de pagamentos, esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no...

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FGTS – Informativo 033

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito concedido a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, exceto o doméstico (para quem é facultativo).Trata-se de uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deve depositar,...

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Licença Paternidade – Informativo 030

Foi sancionada a lei que aumenta a licença-paternidade de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias. A nova legislação referente a prorrogação da licença paternidade funciona da mesma maneira que a licença maternidade de 180 dias (6 meses).Será opcional para a empresa a...

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Contribuição Sindical (Empregado) – Informativo 023

A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá, na importância correspondente à remuneração de 1 (um) dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração, independente se o empregado for sindicalizado...

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RAIS 2016 (Prazo) – Informativo 010

De acordo com a Portaria MTPS n° 269/2015, o prazo para a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) para o ano-base 2015 inicia-se em 19.01.2016 e encerra-se em 18.03.2016.O § 1°, do artigo 6° estabelece que o prazo não será prorrogado.Estão obrigados a...

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DIRF 2016 (Prazo) – Informativo 007

A DIRF 2016, relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29 de fevereiro de 2016. (Instrução Normativa RFB n° 1.587/2015, artigo 9º).Fiquem atentos as mudanças:IRRF- Receita Federal reduz a idade...

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