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Notícias Área Fiscal
Retenções na Fonte da CSLL – Informativo 253

Retenções na Fonte da CSLL – Informativo 253

Acompanhe as listas de serviços e organizações Detalhes do Imposto de Renda são sempre importantes para o brasileiro, que tem a tendência de se enrolar com esse assunto. Confira a seguir todos os detalhes para você e sua empresa ficarem sempre dentro das normas....

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Alteração VENC ISSQN Tomador Guarulhos – Informativo 243

Alteração VENC ISSQN Tomador Guarulhos – Informativo 243

Você, assim como a Leymar, mora ou trabalha em Guarulhos? Então é melhor ficar por dentro das regras da emissão de nota fiscal eletrônica. Como já te contamos aqui, ela é um item muito importante e obrigatório, que não deve ficar fora das prioridades. Saiba mais a...

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Programa Especial de Parcelamento – Informativo 237

Se você está com dívidas atrasadas com o Governo, é bom ficar de olho nas novidades em relação ao pagamento de contas, pois algumas facilidades interessantes, que permitem o parcelamento de débitos com redução de juros e multa foi publicado no dia 20/07/2017. Essa...

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Obrigatoriedade da emissão da NFSe – Informativo 228

A emissão de nota fiscal de serviço eletrônica já é uma realidade. Porém, para aqueles que ainda não deram a devida atenção a esse assunto, é bom se preparar, pois no mês de agosto essa emissão passa a não ser mais algo opcional. Existem algumas ressalvas, no entanto,...

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CEST – Informativo 225

Informamos que, a partir de 01/07/2017, passa a ser obrigatório o preenchimento do CEST para emissão de NF-e. Nós já havíamos explicado a mudança aqui, sendo que, por meio do Convênio ICMS nº 60/2017, o uso do código CEST fica estabelecido para as seguintes datas: a)...

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Aumento da alíquota do ICMS – Informativo 189

O projeto de lei do Governo do Estado do AM que aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre treze produtos considerados no projeto como “supérfluos", como cerveja, combustíveis e materiais cosméticos, foi aprovado...

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Programa de Regularização Tributária – Informativo 158

Foi publicado em 04/01/2017 a MP 766/2017, que regulariza o PRT (Programa de Regularização Tributária). Bem parecido com os anteriores “REFIS”, a única distinção do PRT para a modalidade citada é que neste novo programa não haverá nenhum desconto nas multas, juros e...

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MDF-e – Informativo 125

1. O QUE É MDF-e? É o documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda como emitente de NF-e ou de CT-e, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela...

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Se aproxima o prazo da DIF-PAPEL IMUNE – Informativo 095

As pessoas jurídicas que operam com papel imune, inscritas no Registro Especial, instituído pela Lei 11.945/2009, estão obrigadas à apresentação semestral da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune - DIF-Papel Imune. A DIF-Papel...

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Armazém Geral – Informativo 083

CONCEITO E REGULAMENTAÇÃOO artigo 1° do Decreto n° 1.102/1903 conceitua os armazéns gerais como estabelecimentos que têm por fim a guarda e a conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais.O Decreto n° 1.102/1903 veda, aos armazéns gerais, estabelecer...

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Descarte de Mercadorias Usadas – Informativo 077

Ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. Contudo, caso as mercadorias usadas que serão descartadas sejam consideradas como lixo, sua saída não...

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Transferência de Mercadoria – Informativo 074

Para efeito de aplicação da legislação do ICMS no Estado de São Paulo, considera-se transferência a operação de que decorra a saída de mercadoria de um estabelecimento com destino a outro pertencente ao mesmo titular (mesma empresa). Ocorrendo dita operação, podemos...

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Simples Nacional (Disponível o DTE-SN) – Informativo 070

Está disponível o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)” no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).O aplicativo é uma Caixa Postal que permite ao contribuinte,...

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CIAP – A obrigatoriedade do Bloco G – Informativo 053

Os contribuintes que apuram crédito de ICMS sobre o Ativo Imobilizado devem atender o CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, que é entregue ao fisco de forma eletrônica através do bloco “G” do SPED Fiscal.O Bloco “G” contempla toda a movimentação...

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Arquivamento do Arquivo (.XML) da NF-e – Informativo 047

Com o advento da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) surgiu o obrigação de verificar a validade e autenticidade do documento eletrônico e a respectiva autorização de uso e o armazenamento das NF-e (arquivo .xml).Tanto o emitente quanto o destinatário devem manter os...

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Prazo para Cancelamento de NF-e – Informativo 044

O prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica é 24 horas após a autorização de uso concedida pela Sefaz.Após esse prazo, o sistema permite o cancelamento em até 480 horas, a partir da data de autorização de uso da NFe, porém a empresa fica sujeita a autuação...

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Alteração Alíquota FECP – RJ – Informativo 038

A partir de 28 de março de 2016 o FECP – Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do estado do Rio de Janeiro teve a alíquota alterada de 1% para 2%.Neste sentido, a carga tributária básica do ICMS no estado do Rio de Janeiro passa, a partir da mencionada data, de...

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Composição da Base de Cálculo do ICMS – Informativo 031

O ICMS é o Imposto incidente na Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.- Base de Cálculo do ICMS: É um conjunto de valores utilizados para calcular o imposto. - Composição da Base de...

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Inventário 12/2015 – EFD (SPED Fiscal) – Informativo 006

Informamos que o registro de Inventário referente dezembro/2015 (posição constante no Balanço de 31/12/2015), deverá ser transmitido ao fisco na EFD (Escrituração Fiscal Digital) relativa ao mês 02/2016, de acordo com o leiaute estabelecido pelo fisco – BLOCO...

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Tabela Progressiva 2016 – Informativo 004

Até o presente momento, a tabela progressiva para o cálculo do IR mensal sobre os rendimentos das pessoas físicas é a seguinte: A referida tabela vigora desde abril de 2015 e está sujeita a alterações, que serão realizadas através de Medida Provisória ou Lei.Fonte:...

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