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O projeto de lei do Governo do Estado do AM que aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre treze produtos considerados no projeto como “supérfluos”, como cerveja, combustíveis e materiais cosméticos, foi aprovado pelos deputados estaduais do Amazonas em Manaus, nesta ultima quarta feira 29 de março de 2017.

A aprovação ocorreu mesmo com tentativas de adiar a votação, a deputada Alessandra Campelo (PMDB) afirmou que projeto de lei era inconstitucional, pois um dos itens supérfluos listados é o concentrado que serve de base para bebidas não alcoólicas.

Do lado de fora da Assembleia Legislativa, pessoas protestavam com carros de som, cartazes e até mesmo coreografias, com pedidos que os deputados votassem contra o projeto, apelando para que as empresas do ramo não percam competitividade e gerem mais desemprego na região.

Conforme o projeto de lei aprovado, o valor arrecadado com o reajuste da alíquota será destinado ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.

Departamento Fiscal Leymar